Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra " Brasil: uma biografia “, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling apontam ao leitor as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre elas, destaca-se " a difícil e tortuosa construção da cidadania “. Embora o país possua uma da legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado no sistema carcerário do Brasil, tendo em vista que, apesar dos brasileiros possuírem o acesso à vida e à dignidade como direito constitucional, à ineficácia do Estado faz com que a cidadania não seja gozada por todos de maneira plena.

Em primeira análise, é irrefutável a negligência das autoridades na resolução desse problema. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra " O Cidadão de Papel “, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, o que faz desencadear uma realidade em que os detentos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel. Esse cenário é presente no Brasil, posto que o Poder Público é incapaz de garantir investimentos em estrutura nas prisões do país, pois conforme o Conselho Nacional de Justiça, o número de presos em estabelecimentos penais ultrapassou 650 mil pessoas, sendo que o déficit de vagas é de 250 mil. Dessa maneira, essa insuficiência do aparato institucional evidencia o descaso do Governo com esse grupo social.

Ademais, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas  efetivas. De acordo com o filósofo John Locke, em sua " Teoria da Tábula Rasa “, retrata que os indivíduos são preenchidos por experiências positivas e negativas que afetam todo o seu desenvolvimento. A partir dessa visão, a falta de respeito aos presos, a ausência de atividades laborativas dentro dos presídios, além de elevados índices de consumo de drogas, dificulta a ressocialização e a educação do criminoso. Como consequência, as péssimas condições suportadas transformam a prisão em uma verdadeira escola para novos crimes, o que justifica o elevado índice de reincidência existente. Logo, nota-se a instauração do caos social, exigindo políticas públicas para a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade.

Portanto, é imprescindível que medidas sejam feitas para a dissolução da conjuntura ligada às prisões no Brasil. Para tanto, o Ministério da Justiça deve, por intermédio de subsídios tributários, investir na construção e na reforma das penitenciárias brasileiras, a fim de melhorar suas condições de saúde e higiene. Essas contariam com os devidos aparatos para a reeducação e a inserção social das pessoas privadas de liberdade, como: bibliotecas, salas de aula e alas médicas com acompanhamento físico e psicológico dos detentos. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.