Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, principal instrumento jurídico do país, promove a inviolabilidade do direito à vida, saúde, integridade física e moral. Entretanto, a questão do sistema carcerário, no Brasil, está bem  precária e enfrenta grandes dificuldades para ser aprimorada. Desse modo, dois aspectos devem ser considerados para esse impasse como a falta de estrutura nos presídios, e como também a ausência de políticas de ressociação dos presos.

Em primeira instância, enende-se a importância de políticas públicas no que diz respeito ao cenário carcerário no Brasil. Segundo dados do IBGE, o Brasil é o país com maior número de superlotação carcerária, com mais de 90% de sua capacidade, mostrando assim a urgência de ações do poder público para a diminuição do problema, que acaba contribuindo para a situações precárias de saúde e ingiene humana.

Outrossim, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para a solução do problema. No sentido que cada vez mais cresce a reincidência criminal, ou seja, a volta do individuo para a criminalidade após sua pena, parte disso se deve a falta de ações e projetos para a reinserção social, como o acesso educacional e profissional dos presos. Essa conjutura, segundo ideias do filosófo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que o Estado não cumpri com seu dever.

Portanto, são necessárias medidas que alterem esse cenário carcerário no Brasil. É de suma imporância que o Governo, por meio de parcerias com empresas de engenharia civil, construam mais presidios com mais celas, com objetivo de diminuir a superlotação e melhorar a condição sanitária das penitenciárias. Ademais, que haja incetivo por parte do poder público em implantações de cursos profissionalizantes nos presídios, para a reinserção profissional e social desses presos. Somente assim, viveremos em um país mais justo, igualitário e constitucional.