Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No filme brasileiro “Irmandade”, são retratadas vivências do ponto de vista do presidiário diante do sistema prisional, revelando precarizações e relações sociais desumanas no sistema. Fora da ficção, percebe-se que tais precarizações tangenciam o que é representado no tecido social brasileiro, que invisibiliza o sofrimento dos indivíduos nesse espaço. Esse cenário nefasto ocorre devido ao racismo estrutural que perpetua a marginalização de pessoas pretas no Brasil, bem como a falta de leis de humanização no ambiente prisional que promove maiores prejuízos aos detentos. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura com o intuito de mitigar tal problemática.

Em primeira análise, é evidente que o racismo estrutural é vetor primordial para a perpetuação do encarceramento em massa de pessoas pretas, de forma irracional e destrutiva. Segundo o livro “Estarão as prisões obsoletas?”, escrito pela filósofa estadunidense Angela Davis, ao analisar a realidade do sistema prisional é necessário observar da perspectiva “interseccional”, ou seja, as relações de raça, gênero e classe que envolvem o sistema. Nesse sentido, percebe-se que o racismo estrutural está presente nas prisões quando pessoas pretas e pardas permanecem nesses espaços em sua maioria, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Logo, é relevante a necessidade de transformação social para que seja possível alterações no sistema prisional. Tal cenário infeliz demonstra que o problema do espaço prisional está no julgamento de quem deverá permanecer neste.

Ademais, a falta de leis de humanização no ambiente prisional intensifica as relações destrutivas pertencentes nesse espaço. De acordo com o portal de notícias G1, o Governo Federal vetou leis que promovem obrigatoriedade de atuação de psicólogos e assitentes sociais em presídios. Tal informação torna crescente a invisibilização dos indivíduos no sistema, visto que, sem o atendimento humanizado o sujeito perde sua humanidade e bem-estar psicológico e social. Nessa perspectiva, observa-se que a ação irresponsável do Governo Federal revela um distanciamento dos Direitos Humanos. Segundo o pesquisador camaronês Achille Mbembe, define-se “necropoder” como o poder do Estado em tirar vidas através de suas ações de invisibilização. Sob essa ótica, compreende-se que por meio desse conceito o Brasil ao vetar leis de humanização promove destruição de vidas, sobretudo, vidas pretas.

Portanto, considerando os aspectos analisados, é imperativo que mudanças sejam realizadas no contexto do sistema prisional. Urge do Governo Federal, retificar leis de humanização, para que seja necessária a contínua tentativa de proporcionar qualidade de vida dentro do espaço prisional, bem como campanhas antiracistas ministradas por educadores. Feito isso, “Irmandade”  não será realidade.