Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - nacional a todos o direito a dignidade e qualidade de vida. Entretanto, percebe-se que na realidade atual brasileira, não há o comprimento dessa garantia. Com isso, surge a questão do Sistema carcerário brasileiro, junto com seus problemas e soluções que se persiste intrínseco à realidade brasiliana, seja pelas péssimas condições sanitárias, como pela dificuldade de reabilitação social dos detentos.

Diante desse cenário, vale ressaltar o Pacto Social, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos requeridos, como a qualidade de vida. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quanto aos presidiários, visto que as péssimas condições sanitárias nos presídios geram grandes problemas de saúde pública como: hiv, sífilis e uberculose, que podem afetar tanto os detentos, quanto aos penitenciários. Assim, é notória a ineficácia estatal no sistema prisional, tornando-se necessário uma mudança para com essa situação.

Além disso, pode-se apontar como empecilho à consolidação de uma solução para as dificuldades de reabilitação social. De acordo com Foucault em sua obra literária “Vigiar e punir”, qualquer tipo prisional é falho, afinal, não tem como ressocializar se os processos tomados são apenas a vigilância e a punição. Contudo, as dificuldades enfrentadas pelos ex-detentos encontram-se no próprio sistema prisional, no qual o preso enfrenta uma realidade dentro dos cárceres, onde os costumes, como ações praticadas dentro da prisão geram efeitos ao seu retorno efetivo em sociedade, sendo expostos a falta de oportunidade e ao preconceito, tornando-se isentos a própria dignidade.

O panorama geral que contribui para o sistema prisional brasileiro, portanto, reflete a necessidade de implementação de medidas. Em suma, faz-se necessário a atuação do Poder legislativo em parceria com o Estado, na realização de projetos e parcerias com profissionais judiciários, no intuito de agilizar os processos de presos com prisão preventiva, favorecendo a diminuição das péssimas condições sanitárias que são desenvolvidas pela superlotação. Outra iniciativa plausível, é a criação de propagandas promovidas pela mídia, que sejam transmitidas em canais públicos, a fim de conscientizar uma população sobre a importância da reabilitação social dos detentos, mudando a visão preconceituosa da sociedade que esta presente no próprio sistema carcerário. Dessa forma, poder-se-á gozar dos direitos básicos prospropostos pela Carta Magna do país.