Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Inspirada pelo positivismo de Augusto Comte, a inscrição da bandeira nacional brasileira sugere que o progresso só é conquistado mediante o estabelecimento da ordem. Todavia o caos promovido pelo sistema carcerário impede que a segurança e os direitos humanos progridam no Brasil, pois o número de encarcerados no país é 150% maior do que a capacidade projetada do sistema. Este grave problema decorre, principalmente, da ineficiência estatal e da falta de mobilização da sociedade civil.

A princípio, nota-se a negligência da população com relação aos direitos humanos, o que se configura como um fato social. Este conceito, criado pelo sociólogo francês Émile Durkheim, afirma que valores exteriores e gerais se impõem sobre o sujeito de modo coercitivo e moldam seu comportamento. Nesse viés, a ausência de movimentos sociais e mobilizações coletivas que visem a melhoria do sistema prisional do país desestimula os indivíduos na busca por soluções. Como consequência dessa inação, as prisões brasileiras não cumprem a sua função, uma vez que 80% dos condenados voltam a cometer crimes.

Destaca-se, ainda, a ineficiência estatal no enfrentamento do problema. Segundo a teoria do “Contrato Social”, do filósofo inglês John Locke, o Estado tem a função de suprir todas as necessidades básicas da população, como o acesso à segurança e aos direitos humanos. No entanto há uma violação desse contrato no Brasil, haja vista a fragilidade das políticas públicas que garantam esse direito no país. Esse cenário reforça a posição do Brasil entre os piores do mundo no setor, e demanda intervenções.

Portanto, é preciso que o Estado e a população ajam para combater as causas supracitadas. Nesse sentido, as empresas de rádio, TV e mídias digitais — devido a sua grande influência na sociedade — devem pôr em pauta os cdesafios do sistema penal brasileiro , por meio do jornalismo e de obras de ficção engajadas (como novelas, filmes e seriados), a fim de fomentar movimentos sociais que atuem na solução do problema. Além disso, cabe ao Poder Legislativo aprimorar leis na área de segurança pública, inspirando-se nas melhores experiências internacionais. Tais medidas restabelecerão a ordem necessária para o progresso do país.