Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988, principal instrumento jurídico do país, promove a inviolabilidade do direito à educação, saúde, integridade física e moral. Entretanto, no Brasil, a questão do sistema carcerário enfrenta grande dificuldade para ser aprimorada. Desse modo, dois aspectos devem ser considerados para esse impasse como a falta de estrutura nos presídios, e como também a ausência de políticas de ressociacao dos presos.

Em primeira instância, entende-se a importância de políticas públicas no que diz respeito ao cenário carcerário brasileiro. Segundo dados do IBGE, o Brasil é o país com maior número de superlotação carcerária, mais de 90% de sua capacidade, monstrando assim a urgência de ações do poder público para a diminuição do problema, que acaba contribuindo para situações precárias de saúde e higiene humana.

Outrossim, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para a solução do problema, No sentido que cada vez mais cresce a reincidência criminal, ou seja, a volta do indivíduos a criminalidade, parte disso se deve a falta de ações e projetos para a reinserção social, como o acessos educacional e profissional do preso. Essa conjuntura, segundo ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que o Estado não cumpri com seu dever.

Portanto, são necessárias medidas que alterem esse cenário carcerário no Brasil. É de suma importância que o Governo, em parceria com empresas privadas de engenharia civil, invista em construções de mais presídio e mais celas, com objetivo de diminuir a superlotação e melhora a condição sanitária das penitenciárias. Ademais, que haja incentivo por parte do poder público em implantações de cursos profissionalizantes, para a reinserção profissional e social dos presos. Somente assim, viveremos em um país mais justo, igualitário e constitucional