Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra " Brasil: uma biografia “, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling apontam ao leitor as idiossincrasias da sociedade brasileira. Dentre elas, destaca-se a difícil e tortuosa construção da cidadania. Tal fato é evidenciado na precariedade do sistema carcerário no Brasil, tendo em vista que, apesar dos brasileiros possuírem o acesso à vida e à dignidade como direito constitucional, a ineficácia estatal faz com que a cidadania não seja gozada por todos de maneira plena.

Em primeira análise, é irrefutável a negligência das autoridades na resolução desse problema. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra " O Cidadão de Papel “, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, o que faz desencadear uma realidade em que os detentos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel. Sob essa ótica, nota-se que o Poder Público é incapaz de garantir investimentos em estrutura nas prisões do país, pois, conforme o Conselho Nacional de Justiça, o número de  presos em estabelicimentos penais ultrapassou 650 mil pessoas, sendo que o déficit de vagas é de 250 mil. Dessa maneira, essa insuficiência do aparato institucional evidencia o descaso do Governo com esse grupo social.

Outrossim, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas efetivas. De acordo com o filósofo John Locke, em sua  " Teoria da Tábula Rasa “, retrata que os indivíduos são preenchidos por experiências positivas e negativas que afetam todo o seu desenvolvimento. A partir dessa visão, a falta de respeito aos presos, a ausência de atividades laborativas dentro dos presídios e os elevados índices de consumo de drogas, tornam-se um entrave para a ressocialização e a educação do criminoso, visto que o número de presos dobrou entre 2005 e 2016, conforme uma pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Como consequência, as péssimas condições suportadas transformam a prisão em uma verdadeira escola para novos crimes. Logo, percebe-se a instauração do caos social, exigindo políticas públicas para a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade.

Em suma, medidas são necessárias para atenuar a problemática supracitada. Para tanto, urge ao Governo Federal, mediante subsídios tributários, investir na construção e na reforma de penitenciárias no país, para que contenham bibliotecas, salas de aula e alas médicas com acompanhamento físico e psicológico, com vistas a melhorar às condições de saúde e educação dos dententos. Ademais, compete a Secretaria de Direitos Humanos, por meio de assistentes socias, fornercer todo apoio jurídico e social aos presos, encaminhando-os para centros de ressocialização que, especificamente, promoverá cursos profissionalizantes, a fim de inseri-los na sociedade. Dessa forma, a construção da cidadania será facilitada e os princípios da Magna Carta efetivados.