Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo sexto, o direito a saúde e trabalho para todo cidadão brasileiro. No entanto, na prática encontramos um sistema carcerário com inúmeros problemas e poucas soluções, a falta de saneamento básico e o precário sistema de reabilitação, torna o cotidiano do apenado um grande desafio. Com isso, a superlotação nos presídios estaduais, juntamente com a falta de oportunidades e programas de reinclusão social. Afetam diretamente o psicológico do encarcerado, o que causam danos pessoais - físicos e mentais, além de sociais e económicos, a curto e longo prazo.

Em primeiro lugar, a ausência de medidas governamentais e a restrição de acesso à saúde de qualidade. Corrobora para que as doenças se propaguem rapidamente em um ambiente com muitas pessoas e pouca higiene, com isso, muitos sofrem pela falta de atendimento médico e condições desumanas de sobrevivencia, o que causa grande revolta dentre as celas. Inclusive, segundo John Locke, isso configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde. O que lamentavelmente é evidente no país.

Ademais, cabe ressaltar a superloção como um grande impulsor do problema no Brasil. Logo, entre um grupo de cem mil pessoas, descobrimos mais de 60% delas presas, por diversos motivos. Por conseguinte, a reinclusão destas torna-se praticamente impossível, pela falta de meios dentro dos presídios, e fora deles por preconceito da população. A pena alternativa em casos leves, é pouco usada, o que leva todos que habitam o local terem a mesma direção, ou seja, viver dentro de um espaço, com um número maior do que o suportado. Consequentemente, retornam ao mundo exterior com um pensamento ainda mais retrógrado. De fato, é inadimissível que esse cenário perdure.

Portanto, para que tenhamos mais soluções do que problemas, é necessário combater esses obstáculos. Para isso, é mister que o Ministério da Educação, em parceria com os estados e a Polícia Federal, crie projetos para capacitações profissionais dentre as unidades penitenciárias. Através de verbas governamentais, contratar profissionais capacitados para aplicar cursos técnicos básicos, como mecânica e informática, inspirados no modelo da Noruega, a qual é espelho nesse quesito. Com intuito de apoiar as pessoas a retomarem suas vidas de maneira correta e inteligente, somente assim o Estado vai conseguir atender ao “contrato social”, e oferecer uma vida digna para todos os brasileiros. Por fim, confirmar que a educação é a arma mais poderosa que temos para mudar o mundo, citado pelo ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela.