Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A análise crítica da obra “Navios Negreiros”, do renomado Castro Alves, ao apresentar cenas desumanas do tratamento brutal aos escravos nas embarcações, permite ao cidadão comprometido uma percepção de similaridade com o sistema prisional brasileiro. Tais aproximações, nesse contexto, são evidentes não só na decadente infraestrutura das prisões, mas também na abominável violência nos locais. Posto isso, faz-se imprescindível o aprofundamento acerca do tema.

Ressalta-se, a princípio, a grave situação estrutural das cadeias como um dos fatores agravantes da problemática. Sobre isso, exemplificam-se casos de superlotação, fugas e mortes nas penitenciárias nacionais - comumente noticiados nos jornais do país - que denunciam a face precária, desumana e imprudente do que deveria ser um ambiente de ressocialização. Tamanha afronta social não apenas corrobora duramente para a ineficiência do sistema prisional, como também desonra, ironicamente, o “Ordem e Progresso” estampado na bandeira nacional.

Outrossim, é imperioso destacar a violência existente em parte das prisões. Nesse sentido, é sabido que a institucionalização do sistema prisional dá ao Estado o direito de gerenciá-lo. Todavia, é clara a incompetência dessa organização em promover, para a ressocialização e punição dos encarcerados, um ambiente seguro e condizente com os indispensáveis direitos humanos. A exemplo das trágicas rebeliões no Rio Grande do Norte e em Roraima no início de 2017, as quais subtraíram as vidas de diversos indivíduos. Com efeito, evidencia-se uma inaceitável displicência estatal a qual aparenta exemplificar uma “Instituição Zumbi”, contemplando o antológico Bauman.

Em suma, são fundamentais ações funcionais para reverter essa realidade. Convém que o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em compactuação intersetorial, promovam um plano nacional de reformulação do sistema prisional brasileiro, com fins de melhorar sua estrutura e aumentar sua eficiência. Isso pode ser feito, nesse contexto, por meio dum maior destino de verbas para a reforma e expansão das prisões, a partir da mudança na Lei Orçamentária, bem como pela constituição de uma força tarefa voltada em investigar e prevenir as rebeliões e os atos de violência. Assim, buscar-se-á um ambiente mais seguro para a ressocialização, longe dos ilustrados na obra do romancista.