Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O documentário Brasileiro “ Sem Pena “ expõe como as péssimas condições do sistema carcerário brasileiro contribuem para a reincidência dos presos .Desta forma ,é notório como a ineficiência governamental na garantia de condições mínimas de infraestrutura e segurança nas prisões , assim como a política de encarceramento em massa , tem por consequência o não cumprimento de direitos dos presidiários , além do aumento da dificuldade da ressocialização dos presos.

Em primeiro lugar , é necessário analisar que o descaso governamental quanto ao sistema carcerário acarreta em péssimas condições de vida para os presos .Assim , cabe citar o conceito de banalidade do mal da filósofa Hannah Arendt , que afirma que , os indivíduos ao serem influenciados pelo meio que estão , podem considerar atos absurdos como banais .Dessa forma , ao normalizar as baixas condições de vida nas prisões , o estado fere o direito à integridade física e moral do preso garantido no artigo o 38 do Código Penal e banaliza os abusos contra a população carcerária .

Ademais ,a política de encarceramento em massa dificulta a ressocialização dos presos . De acordo com o filósofo Michel Foucault em seu livro “Vigiar e Punir “ as prisões não visam tornar dóceis os que estão prontos para transgredir as leis , mas sim organizar a transgressão das leis numa tática geral de sujeições. Assim , o estado , ao recorrer a mesma forma de punição para todos os crimes , além de gerar uma superlotação dos presídio , expõe presos menos perigosos a presos que cometeram crimes mais graves,  tornando a prisão , assim como foi relatado no documentário “Sem pena” , uma escola do crime , em oposição a sua função inicial de reintegrar o preso na sociedade .

Em conclusão , com o objetivo de oferecer melhores condições de vida aos presidiários brasileiros o Governo Federal , por meio de parcerias público privadas , deve gerir , de maneira mais eficiente , as prisões , de forma a não banalizar as condições precárias desses espaços, e garantir os diritos dos detentos  .Além disso , é necessário que esse mesmo agente invista em penas alternativas para crimes de menor gravidade , como prestação de serviço comunitário , com o propósito de conter a superlotação nos presídios e reintegrar , de forma mais eficiente , o preso na sociedade .