Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Os Direitos Humanos, garantido na Constituição de 1988, decreta que o Estado deve assegurar direitos básicos como saúde e educação. Entretanto, nota-se, comumente, que o Estado não aplica esses direitos ao sistema carcerário brasileiro, visto que os presídios brasileiros passam por crises de superlotação, de alimentação e de saneamento básico. De acordo com isso, nota-se ampla necessidade de criar soluções para que o sistema carcerário possa cumprir com sua principal função: restituir e ressocializar os indivíduos para poderem viver em comunidade.

É relevante abordar, em primeira análise, que a crise no sistema carcerário está presente em todos os estados do país, contudo, é notório que em estados com menores índices de desenvolvimento a problemática torna-se ainda mais marginalizada. Um exemplo disso é o estado de Roraima que, segundo o Jornal G1, possui a maior superlotação carcerária do Brasil, demonstrando uma falta de dignidade atribuída aos indivíduos que ali moram. A partir disso, nota-se uma urgente necessidade do Estado de aplicar políticas públicas, em todo o país, de modo a diminuir a precariedade vivida por esses indivíduos.

Ademais, considera-se que o sistema prisional brasileiro não é eficiente ao restringir os crimes considerados delitos leves dos grandes criminosos, colocando-os em mesma convivência, podendo a situação da sociedade ser agravada. Assim, um exemplo disso é exposto no livro “Vigiar e Punir” do sociólogo Michel Foucault, que conclui que o índice de criminalidade tende a permanecer o mesmo ou possivelmente aumentar em sistemas carcerários, visto que nesses lugares estão instaladas pessoas que foram acusadas de diversos níveis criminais. Com isso, pessoas acusadas de delitos leves, que antes não tinham contato com o crime organizado, podem, nas cadeias, se unir com pessoas vinculadas ao crime e com isso aumentar a porcentagem de crimes no Brasil.

Portanto, é notório que haja uma reforma imediata do sistema prisional brasileiro, como modo de dignificar a vida das pessoas que moram nas celas. Por conta disso, cabe ao Ministério da Justiça, órgão responsável pelo sistema prisional brasileiro, criar novas instalações carcerárias com auxílio das pessoas privadas de liberdade como forma de diminuir gastos e contribuir para uma possível diminuição da pena do indivíduo. Desse modo é possível diminuir a lotação dos presídios e contribuir de maneira eficaz para a sociedade.