Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro garante aos privados de liberdade o respeito à integridade física e moral. No entanto, a realidade mostra-se distante da prometida pela norma constitucional, haja vista que grande parte da população carcerária fica impossibilitada de gozar plenamente desse direito. Isso ocorre tanto pela superlotação das cadeias e pelo crescimento do encarceramento no Brasil .

Em primeiro plano, é indubitável ressaltar que o alto número de detentos por celas é um dos grandes entraves do sistema prisional brasileiro. Desse modo, o filme “Carandiru”, apresenta às péssimas condições enfrentadas pelos presos em uma penitênciaria brasileira. Esse cenário não é visto apenas no meio fictício, tendo em vista que os presídios apresentam má infraestrutura, falta de saneamento básico e acesso precário à saúde, gerando fugas e rebeliões .

Ademais, é notório que outro problema vigente é o crescente número de prisões. Desse modo, de acordo com uma pesquisa feita pelo Infopen, em 2016, o Brasil tinha a maior população prisional do mundo. Conquanto, o entrave penitênciario perpetua, pelo baixo investimento no âmbito educacional, repressões a população periférica, tendo em vista que grande parte são pobres e negros, além de medidas brandas de reinscerção dos presos na sociedade. Nesse viés, enquanto os privados de liberdade, não tiverem acesso à direitos básicos para que possam comprir sua pena, o Brasil não irá avançar nesse âmbito.

Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que venham amenizar os problemas do sistema prisional brasileiro. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Segurança Pública juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos, ampliar o número de celas, acesso  à educação e a saúde nas cadeias, além de promover à reinscerção dos presos na sociedade, por meio da coloção dos presidiários na  realização de serviços públicos, com o objetivo de reduzir suas penas e disponibilizar salário aos participantes, visando que não voltem para  o crime.