Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o escritor português José Saramago, em sua obra “Ensaio sobre a lucidez”, há verdades que precisam ser repetidas muitas vezes para que não venham a cair no esquecimento. Traçando um paralelo entre o pensamento do autor e a realidade brasileira, tem-se que uma dessas verdades que precisam ser reiteradas diz respeito aos desafios e crises que o sistema carcerário do Brasil enfrenta e a sua necessidade de mudança. Perante esse debate, é indispensável que esses problemas sejam veementemente enfrentados, tanto por questões legislativas quanto sociais.

Em primeiro lugar, é válido salientar os aspectos negativos dessa problemática na ordem brasileira. De acordo com a Lei de Execução Penal, o indivíduo privado de liberdade tem direito à assistência material, jurídica, educacional e social. Contudo, é desanimador notar que tal diretriz não dá sinais de plena execução, como mostram os alarmantes dados do portal de notícias da G1: cerca de 70% dos presídios brasileiros apresentam condições precárias de sobrevivência. Com base nisso, chega-se à percepção de que esses problemas no sistema carcerário – como a superlotação e as péssimas condições humanas – evidenciam não só um empecilho para o desenvolvimento do país, mas também indicam problemas no eixo político, do não cumprimento da norma. Confirma-se, portanto, o que já propunha Dante Alighieri em “A divina comédia”: “as leis existem, mas quem as aplica?”.

Em segundo lugar, é fundamental entender os impactos negativos desse mal no desenvolvimento de uma nação. Estudos do Ministério da Justiça apontam que os países com elevados índices de precariedade nas penitenciárias são mais propensos a não prosperarem social e economicamente. Pesquisas como essa mostram como a dinâmica do país é prejudicada a partir do momento em que o governo não dá assistência de reformas e melhorias nos presidiários. Portanto, não é possível o país progredir se ele não vence o obstáculo que o impede de um desenvolvimento digno: os desafios relacionados ao sistema carcerário. Ratifica-se, assim, o que diz o professor de Harvard Steven Pinker: “o progresso não resulta da magia, mas da resolução de problemas”.

Por fim, faz-se necessária a tomada de atitude frente a essa questão. Nesse sentido, cabe aos Governos Estaduais – órgãos responsáveis pela aplicação das diretrizes nacionais com uma gestão que atenda às demandas locais – elaborarem programas de bem-estar dentro das prisões, as quais contenham ações como a ressocialização do detento, melhoria nas condições sanitárias e a criação de novas celas. Isso pode ser feito por meio de parcerias com o Governo Federal, o qual garantirá subsídios financeiros para tal. Iniciativas assim resultarão na melhora e aprimoramento do sistema penitenciário no Brasil.