Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Realismo, movimento literário brasileiro, surgido no século XIX, propôs a investigação do comportamento humano e denunciou problemas sociais. Na contemporaneidade, é relevante recuperar estes princípios, uma vez que a crise no sistema carcerário persiste atrelada à realidade do país, seja pela falta de direitos básicos, seja pela carência de políticas de ressocialização. Com efeito, evidencia-se a necessidade de melhorias neste âmbito de modo a assegurar a dignidade e o bem-estar de todos.

A princípio, vale destacar que a Constituição Federal de 1988 garante direitos igualitários a todos os cidadãos. Entretanto, o que se observa é a violação destes, haja vista que a falta de direitos básicos para com a parcela populacional encarcerada é responsável por ocasionar o colapso das prisões, e consequentemente, a instabilidade do bem-estar social. Isso acontece, pois, as cadeias brasileiras não apresentam a infraestrutura demandada para receber o contingente populacional que cresce a cada ano. Desta forma, no lugar de implementar penas alternativas para crimes não hediondos, com o intuito de “desafogar” o sistema prisional, o Estado persiste condenando presos sem ter condições de aloca-los. Não é de se surpreender, portanto, que a superlotação tenha se tornado rotineira no cenário carcerário nacional e que consequências desta realidade tais como a violência se tornaram regulares.

Ademais, é imprescindível salientar que a carência de políticas de ressocialização perdura como obstáculo para que a preocupante instabilidade nos complexos penitenciários seja solucionada. Tal questão acontece, uma vez que nestes ambientes, de forma obsoleta, conserva-se a função única de “manter criminais fora das ruas”. Desta maneira, ao invés das cadeias prepararem os indivíduos para serem reintegrados na sociedade, após o cumprimento da pena, elas contribuem para a perpetuação de um ciclo que, em muitos casos, o infrator não demora a voltar para a prisão. Tal problemática, em vista disso, pode ser ilustrada pelo livro Estação Carandiru. Escrito pelo médico Dráuzio Varella retrata a realidade insalubre e não corretiva vivenciada pelos presos de um ambiente detencional brasileiro. Apesar de ter sido publicada em 1999, a obra sintetiza o dia a dia do cárcere atualmente no país.

Evidencia-se, por conseguinte, que garantir os direitos essenciais e a implementação de políticas de inclusão faz-se imprescindível no êxito do combate a decadência do sistema prisional. Nesse sentido, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da reformulação da legislação criminal, promover a implementação de penas alternativas, no intuito das dívidas para com a comunidade serem cobradas de maneira mais eficiente e menos custosa. Além disso, cabe às secretarias de educação promoverem assistência com aulas e conteúdos educativos, para que os presos possam utilizar o tempo encarcerados para se capacitarem, e assim,tais adversidades poderão ser gradativamente solucionadas. no cenário do país.