Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a Constituição federal de 1988. Documento jurídico mais

importante do país, prevê em seu artigo 40, o respeito e a integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios, tal ação não se aplica na prática, pois o Brasil apresenta falha no sistema prisional, impedindo a reintegração de presos a sociedade, tendo a população negra como a mais presente atrás das grades.

Segundo Foucault (1987), a prisão é fundamentada como a privação da liberdade, de modo que essa liberdade é um bem pertencente a todos os membros da sociedade. Dessa forma, ser privado da liberdade é a melhor maneira de estabelecer o mesmo preço à todos, já que multas e outras punições podem ser percebidas de maneira diferentes de um indivíduo para o outro.Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 49% foram julgadas. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação.

Ademais, é fundamental apontar os dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), em relação aos dados sobre cor/raça verifica-se que, em todo o período analisado (2005 a 2012). Em números : em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, considerando-se a parcela da população carcerária para a qual havia informação sobre cor disponível, 58,4% era negra. Já em 2012 havia 292.242 negros presos e 175.536 brancos, ou seja, 60,8% da população prisional era negra. Constata-se, assim, que quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, a necessidade de combater esses obstáculos, para isso, é indispensável que o órgãos federais por meio de políticas públicas e  reparações históricas. No combate à desigualdade racial e social, como forma de minimizar os impactos do caos já presente.