Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Entre os séculos X e XV, as primeiras leis penais baseavam-se na tortura, adotando uma punição ilimitada e desregrada. A prisão foi um modelo de punição encontrado pela humanidade para punir aqueles indivíduos que violavam as leis do estado. Atualmente, no Brasil, a população carcerária é de 773. 151 presos, mas a real ocupação máxima nas penitenciarias é de aproximadamente 400.000 vagas, deixando os detentos em condições de escassez.

A Lei de Execução Penal de n.º 7210/1984, em seu art. 41, inciso VII dispõe que é um direito do preso obter saúde, especificando o que se entende por assistência médica em seu art. 14, que compreende como atendimento médico farmacêutico e odontológico. Contudo, Os detentos convivem em celas sujas e infestadas de insetos, baratas, ratos e carecem de objetos básicos de higiene, como sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Em razão disso, é comum os presidiários contraírem doenças como HIV, tuberculose e sífilis, levando ao número de 62% das mortes dentro das prisões serem por enfermidades, já que estes não recebem o tratamento correto por falta de verba.

Em vista disso, a maneira que os indivíduos são tratados na prisão fere os direitos humanos, por isso mudanças no sistema carcerário brasileiro fazem-se urgentes. Como solução, o governo deve investir no levantamento de cadeias para evitar a superlotação e para a melhora do saneamento, usar caminhões Pipa para suprir a falta de água potável. Além disso, é indispensável a presença de equipes médicas e fiscalização, principalmente em relação à prescrição de medicamentos, que muitas vezes não são feitos.