Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A defesa dos direitos dos detentos convivem com sua violação. No que tange a Constituição Federal de 1988 prescreve o ambiente carcerário como local de ressocialização do detento, na prática configura a antítese da supracitada lei. Desse modo, cada vez mais, a situação carcerária no Brasil se deteriora por não cumprir sua função. Tal afirmação é corroborada, uma vez que não há estrutura e, sobretudo, pessoal capacitado para a efetiva reeducação do apenado.

Vale salientar que de início, a insanidade carcerária fere, sem dúvidas, a dignidade humana. Segundo a Organização da Nações Unidas, é dever do Estado fornecer infraestrutura e profissionais às penitenciárias. No entanto, no Brasil, o que se vê são seres humanos compartilhando espaço com animais, sobre sol e chuva, propensos à doenças, sem atendimento médico e alimentação de qualidade. Dessa forma, ao invés da prisão servir para reabilitar o condenado o desumaniza, instigando-o a reinserção, isto é, praticar as mesmas delinquências antes cometidas.

Outrossim, é importante frisar, ainda, que a superlotação desse sistema o qual segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já contabiliza mais de 500 mil pessoas, propicia problemas emocionais e psicológicos, situação esta capaz de levar a depressão. Assim, não é correto considerar as rebeliões e massacres no interior de penitenciárias do País apenas como espírito de baderna, mas antes de qualquer coisa, à ineficiência de uma conjuntura de ações que viabilizam o bem estar dos detentos, desde de psicólogos até atividades e cursos profissionalizantes, de forma a garantir também uma saudável reintegração em sociedade.          Portanto, diante dos argumentos levantados, o sistema prisional brasileiro não está preparado para a concreta tarefa que lhe é reservado. Para tanto, é necessário que os Governos, invista na construção de delegacias com infraestrutura melhor, cursos, além de contratar profissionais que atendam esse público, a fim de garantir, de fato, sua reinserção em sociedade. para ter uma vida humana digna pós seu retorno na sociedade.