Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Mais oportunidades, menos punição

A finalidade ideal do sistema carceráreo é reduzir a criminalidade a partir da punição, em forma de isolamento, dos criminosos. Porém, assim como defendeu a diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, Valdirene Daufemback, ao dizer: “Atualmente, o sistema se preocupa mais […] com o que o preso fez do que com o futuro”, a finalidade do encarceramento no Brasil, na prática, é questionável. Isso se deve, entre diversos fatores, à possibilidade de tal política ser empregada mais a fim de aliviar um desejo por “justiça”, que um desejo pela redução dos problemas sociais em si, visto que apenas 30% dos presos não voltam a cometer crimes após a pena.

Sendo assim, o sistema prisional do Brasil se apresenta como ineficaz e prejuducial, tanto aos detentos, que se submetem a uma baixa qualidade de saúde física e mental, quanto aos órgãos financiadores, que gastam cerca de 12 bilhões de reais ao ano para manter uma política venenosa ao páis ou, no mínimo, supérflua. Além disso, essa prática colabora com um intenso problema vigente no Brasil, a permanência do racismo, pois, da maneira que explicava o sociólogo Florestan Fernandes, desde a libertação dos escravizados negros no século XIX, suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho e conquista de renda e qualidade de vida eram desprezíveis, o que resultou numa maioria negra presente entre as pessoas pobres, mais sujeitas a recorrerem ao crime e irem presas, conservando-se, assim, as errôneas más imagens que se faz dos negros, como a de um vilão.

Por outro lado, uma das necessidades que se busca ao aprisionar criminosos, e que pode ser empregada como argumento, é a garantia de segurança. Entretanto, ao observarmos o que diz a ciência da Comunicação Não-Violenta (CNV), podemos inferir que as necessidades não atendidas dos que recorrem à prisão e a apoiam são, em maioria, as mesmas cuja busca originou a prática dos crimes e a prisão dos infratores - dentre elas, se encontram o bem-estar físico, segurança e justiça. Dessa forma, quando um indivíduo se encontra em más qualidades de vida, imerso no ciclo da pobreza, correndo risco de morte própria ou de sua família, ou passível de profundo sofrimento como extrema fome, qualquer penalização que tornasse o crime algo desvantajoso feriria bruscamente os direitos humanos.

Então, considerando os pontos supracitados, fica evidente que as providências quanto ao crime deveriam se basear menos na punição e que, através dos governos federal e estaduais, a atenção e parte dos 12 bilhões de reais gastos com presídios deveriam se voltar às raizes do problema, combatendo o racismo, como fazem as políticas de cotas, aplicando medidas públicas para romper os ciclos da pobreza, e empregando-se psicólogos e outros competentes para a correção comportamental.