Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em 1789, na Revolução Francesa o homem ocidental movido pelos ideais iluministas de igualdade, lutou pela primeira vez por seus direitos e equidade nas condições de ser humano e cidadão. Neste viés, diversos avanços ocorreram em relação às reivindicações supracitadas uma vez que, hodiernamente, no Brasil e em boa parte do mundo os cidadãos possuem direitos iguais e teoricamente invioláveis. Todavia, as condições do sistema carcerário brasileiro demonstram que esses direitos não vêm sendo assegurados, posto que as penitenciárias nacionais possuem um sério problema de superlotação, além de não possuírem uma estrutura capaz de reeducar os presos e reintegrá-los à sociedade.

Neste sentido, as prisões nacionais possuem um número muito grande de detentos, isto este que se mostra extremamente preocupante, uma vez que estas pessoas são aglomeradas em celas com capacidades para poucos. Com isso, as condições de higiene também se mostram  desumanas. Fato este que associado com o fato de muitas pessoas estarem confinadas em um espaço pequeno, ajuda na proliferação de doenças. Ademais, mais de 50% da população carcerária aguarda julgamento em 1º instância, ou seja, não foram condenados ainda.

Outrossim, o sistema de penitenciárias brasileiro não cumpre com o seu principal papel, o de reeducar e reintegrar os detentos à sociedade, posto que as prisões apenas cerceiam a liberdade a dos presos e não criam uma chance de um futuro melhor ensinando valores morais. Assim, as penitenciárias acabam sendo um local onde o preso não é educado e sim um lugar onde ele aprende mais sobre a vida do crime. Além do fato de criar nos detentos um certo ódio contra o Estado, que o priva de diversos direitos. Tal conjuntura pode ser também observado na obra ‘‘Cidadão de Papel" do jornalista Gilberto Demenstain, a qual explora a inaptidão infraestrutural e funcional do Estado em garantir os direitos e a ordem social.

Portanto, cabe ao Estado, órgão responsável por assegurar os direitos dos cidadãos, aliado com o Ministério da Justiça, reduzir o número de detentos e possibilitar a reintegração desses indivíduos à sociedade. Isto deve ser realizado por meio da liberdade garantida de pessoas que ainda não foram condenadas e pela criação de estruturas capazes de reeducar e moldar cidadãos íntegros e aptos à voltarem para o meio social, com o fito de não deixarmos os ideais iluministas  de igualdade de direitos e de cidadania morrerem, além de também não desvalorizar a grande luta que foi a Revolução Francesa.