Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Sistema carcerário é uma forma de punição para aqueles indivíduos que infringem o acordo social entre a sociedade e o Estado. Sendo o Brasil o terceiro país com a maior população carcerária do mundo e o único em que os números só aumentam. Devido a todos os seus problemas, a superlotação em todos os estados da federação, extrema violência e falta de higiene ocasionam diversas doenças, sendo as mais correntes a leptospirose e a tuberculose. Essa situação lamentável não é apenas uma representação da crise social brasileira, mas é exaltada pela incapacidade do sistema de justiça em tratar o assunto.

Segundo análises do Departamento Penitenciário Nacional, no ano de 2019, 50,96% das pessoas que estão no sistema prisional cometeram delinquências no amplo grupo de “crimes contra o patrimônio”, relacionados a furto, recebimento de mercadoria roubada e dano à propriedade alheia. Ainda, 20,28% respondem por crimes relacionados a drogas e 17,36% estão detidos nos “crimes contra a pessoa”, como o homicídio. Esses indivíduos estão apreendidos sem terem recebido uma sentença de primeiro grau. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça esses presos provisórios passam mais de 180 dias na cadeia antes de adquirir uma sentença, e 37% não são condenados a penas privativas de liberdade ao fim de seu processo.

Portanto, não oponente a necessidade de enfrentamento das questões sociais do país, a incompetência da justiça brasileira expande e mantém a crise carcerária. A solução, exige a saída de uma parte significativa de presos provisórios, reduzindo a superlotação nos cárceres. É preciso reparar o Sistema de Justiça brasileiro, para justar sua demora e aceitar que os detentos tenham acesso a formas apropriadas de defesa, como a defensoria pública.