Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filme “Carandiru”, lançado em 2003, demonstrou-se percursor do realismo brasileiro ao retratar os cenários enfrentados pelos detentos dentro do presídio, Carandiru, onde eram vítimas das péssimas condições do local. Assim como esses indivíduos, muitos outros inseridos nas penitenciárias do país encontram-se em um quadro similar, visto que, progressivamente, a falta de estrutura dos cárceres contribui para a violação da integridade humana nestes espaços.

Em primeiro lugar, é importante destacar que as instituições prisionais não se revelam capazes de albergar dignamente todos os detentos, em função do aumento exponencial destes nos últimos anos. Nesse sentido, a situação torna-se alarmante devido ao fenômeno da superlotação, pois não há espaço suficiente para os encarcerados, o que evidencia a carência dos investimentos destinados à estrutura dos presídios. Com efeito, no ano de 2019 o Governo Federal gastou somente 12% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), com o propósito de criar vagas e diminuir o excesso da população carcerária. Deste modo, diante da escassez das aplicações, acarretam-se além da superlotação, outros impasses nestes locais, como a falta de assistência médica e educacional, em vista do contexto fragilizado e de mínima estrutura que situam-se as penitenciárias atualmente.

Ademais, ressalta-se que em virtude da insuficiência de investimentos nos cárceres, propicia-se o desenvolvimento de um ambiente nocivo e degradante, onde inúmeros detentos são amontoados em pequenas celas, as quais dispõem de circunstâncias miseráveis, entre elas a falta de higiene, que favorece a proliferação de doenças. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. No entanto, percebe-se que tal premissa não é adotada no país, posto que sujeitar um indivíduo às margens do descaso estatal, é o mesmo que ferir sua integridade e dignidade humana.

Portanto, é de extrema necessidade que o Estado tome providências a fim de amenizar a conjuntura atual. Para que a integridade física e moral dos presos não seja violada, urge que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) invista, por meio dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na infraestrutura das prisões. Essa aplicação irá contribuir para além da dispersão dos encarcerados através da construção de novas celas, mas também promoverá uma melhora em problemas associados à saúde e higiene individual. Somente assim, será possível oportunizar a qualidade de vida nos segmentos prisionais, assegurando os direitos dos cidadãos que nestes estão inseridos.