Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Uma característica que marcou a escravidão no Brasil foi a forma como os escravos eram transportados, os navios conhecidos como " tumbeiros" vinham amontoados e em péssimas condições. Esse contexto colonial é coerentemente aplicável à atual situação do sistema carcerário brasileiro, que vai de encontro à manutenção da integridade física e moral dos presidiários. A superlotação e má infraestrutura  destacam-se como os maiores problemas.

Em primeira análise, vale ressaltar que a criminalidade no Brasil, que segundo o Departamento Penitenciário  triplica desde 2000, é desacompanhada de um planejamento ocupacional, o que torna as cadeias insuficientes à demanda.  Ademais,  a demora no julgamento das sentenças colabora para a ocupação de, segundo o Conselho Nacional da Justiça, 41,5% de presos provisórios e uma consequente superlotação evitável. Com o sistema carcerário abarrotado aumentam-se rebeliões, tentativas de fuga, além de não existir, por falta de espaço, critérios de separação por crimes cometidos em 61% dos presídios, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, o que prejudica a reintegração social, uma vez que podem retornar à liberdade e cometer crimes piores.

Em consonância  à superlotação, as péssimas condições de higiene precarizam ainda mais a situação do sistema prisional.  A ausência de recursos básicos faz com que, segundo o Ministério da Saúde, a incidência de Aids e Tuberculose na prisões, em comparação à população geral, seja de 138 vezes maior e 4.500%, respectivamente. Tal fator é reflexo da inoperância governamental que não direciona investimentos de forma eficaz para esses ambientes, o que acarreta em mortes naturais e suicídios, pois não aguentam as condições insalubres que vivem. Nesse sentido, enquanto houver descaso, as cadeias brasileiras tornarão a punição em tortura.

Infere-se, portanto, que é imprescindível a mitigação dos desafios para melhorar o sistema carcerário brasileiro. O Poder Legislativo deve, por meio da criação de uma lei,  garantir o julgamento de todos os detentos em menos de um ano, aliado a isso, implantar uma fiscalização anual para verificar se as sentenças foram aplicadas de forma justa, a fim de evitar uma lotação desnecessária e às vezes injusta, por haver inocentes em meio à desorganização. Além disso, deve verificar se os financiamentos estão sendo destinados de forma correta, por meio da instauração de um órgão em todas as sedes prisionais que fiscalize de perto a aplicação de verbas, para assim assegurar que pelos menos os direitos básicos sejam dados a essas pessoas e assim sintam vontade de mudança. Diante da articulação dessas medidas, poder-se-á devolver a integridade dos carcerários e destruir a semelhança do sistema carcerário brasileiro  com os tumbeiros.