Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, a realidade brasileira apresenta o oposto do que o autor prega, visto que enfrenta problemas no sistema carcerário seja por pouca atuação governamental, bem como pela negligência de uma parcela considerável do corpo social no setor da criminalidade. Assim, é lícito afirmar que o Estado e a sociedade civil contribuem para a perpetuação do cenário negativo.

Convém ressaltar, a princípio, que a ineficiência estatal contribui para esse cenário. Sob esse viés, a Constituição Federal de 88, prevê em seu Art. 5  que o Estado é responsável por assegurar aos presos o direito ao respeito à integridade física e moral ao eixo social perante a lei. Entretanto, isso não ocorre de forma adequada no Brasil. Esse panorama pode ser comprovado a partir dos dados disponibilizados pelo Ministério Público, o qual afirma que em 2019, no Brasil, houve uma superlotação carcéraria de 166% e 1,5 mil mortes em presídios. Por conseguinte, essas informações expõem a má administração das cadeias, apresentam a necessidade de reformas estruturais, e uma melhor separação dos detentos, para um melhor desenvolvimento das relações, e da segurança dos indivíduos reclusos. Logo, é substancial a reformação dessa postura estatal incabível e deletéria.

Ademais, cabe analisar o papel da educação como uma ferramenta para o melhor desempenho das pessoas, nos mais diversos ambientes onde estão inseridas, evitando assim a entrada dos jovens na criminalidade. Diante desse contexto, segundo Immanuel Kant ,“o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Essa visão filósofica apresenta a importância da educação nos presídios, que é uma forma eficaz de combater a reincidência no crime. Estudos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apontam que quanto maiores são as taxas de escolarização, menores são os registros de violência. Todavia, parte da população brasileira, devido as desigualdades socioeconômicas, não possuem acesso a um sistema educacional adequado, e encontram no crime uma alternativa de ganhar uma renda. Destarte, é imperioso que tal camada societária analise tais tradições que motivam a conjuntura nociva e desfavorável atual.

Entende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas, com a finalidade de mitigar essa problemática. Posto isso, o Estado deve, por meio de um amplo debate com a sociedade civil, lançar um Plano Nacional do Sistema Carcerário Brasileiro, a fim de causar uma mudança na mentalidade da nação a respeito dessa adversidade, e aperfeiçoar as políticas públicas. Desse modo, as modificações aprimoraram as relações sociais do século XXI e o pensamento de More não será meramente fictício.