Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Ainda que a Constituição Federal de 1988 ratifique direito à reabilitação social, é perceptível a ausência do cumprimento dessa garantia no cenário atual do país, sobretudo ligado aos problemas do sistema carcerário brasileiro. Nesse contexto, nota-se como a negligência governamental e como a escassez de políticas educacionais adequadas favorecem a perpetuação da problemática.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que a falta de ações governamentais é uma questão primordial referente ao problema. Conforme o pensamento do filósofo Thomas Hobbes, é evidente a necessidade da intervenção do Estado nos problemas sociais. De maneira análoga, percebe-se que essa ideia se encontra corrompida no Brasil, à medida em que o setor político do país trata a situação com descaso, sem o devido investimento público destinado aos presídios, tendo como consequência um sistema precário e que não cumpre seu objetivo inicial de reintegração social dos detentos. Por conseguinte, sem a cooperação política brasileira, a situação tende a se agravar.

Em segundo lugar, a insuficiência de projetos direcionados a educação básica é outro entrave existente relacionado ao tema. Consoante a isso, Nelson Mandela defendia a ideia de que a educação é a arma mais poderosa que pode ser usada para mudar o mundo. Nessa perspectiva, visto que grande parte dos cidadãos que vão para a prisão não tem nível básico de escolaridade, ela se transforma em um importante instrumento para reverter a situação, não só dentro dos presídios, mas também fora, principalmente em áreas periféricas e com menos recursos, como uma forma de diminuir o crescente números de pessoas que acabam nas prisões. Então, a inxistência dessas políticas educacionais mais direcionadas acaba por contribuir negativamente para a mudança desse cenário.

Portanto, para melhor solucionar os impasses relacionados aos problemas do sistema carcerário brasileiro, medidas devem ser tomadas a respeito do assunto. Sendo assim, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Cidadania, elaborar políticas públicas de educação social básica, e também implantar leis com o foco em investimentos dedicados a infraestrutura e manutenção dos presídios, juntamente com métodos mais eficazes de ressocialização desses cidadãos. Dessa forma, com leis e ações políticas adequadas, o sistema carcerário brasileiro será reestruturado.