Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Desde o Período Colonial, é possível observar no Brasil características exclusivas, indo desde o trato social até as punições aplicadas nos escravos pelos senhores de engenho. Atualmente, isto é comumente refletido no sistema carcerário nacional, sistema esse que apresenta diversas falhas e muitos déficits, grande parte das vezes causados por ineficiência do Estado e descaso populacional.

Isto é, o Estado falha em suas obrigações e a população privada de liberdade acaba sendo privada também de seus direitos básicos. Um desses direitos está na Lei nº 7.210, no Art. 40, que trata sobre o direito dos condenados e dos presos provisórios de terem sua integridade física e moral respeitadas. Quando isso não ocorre, o processo de marginalização da pessoa em questão e de seus familiares é acentuado, corroborando para que o sistema funcione mais como punitivo e separativo que como fator de inserção e readaptação do indivíduo em sociedade.

Ademais, quando o Governo não cumpre seu papel de agente moderador societário e deixa de frisar a importância coletiva que envolve o tratamento com detentos e ex-detentos, a população passa a enxergar estes seres como escória e como pessoas que atrasam o desenvolvimento. Fator explicitado pela dificuldade de ex-detentos em conseguirem um emprego e se estabilizarem nele, principalmente fora da prisão.

Sendo assim, a negligência dos cuidados com os presos gera um grande atraso em todas as esferas. O Ministério da Justiça, em conjunto com as secretarias de cada estado, deve promover uma conscientização em massa sobre a importância do tratamento igualitário para com os ex-penitenciários e, também, promover reforma no intuito e no propósito das prisões, passando de punitivas para incorporativas, facilitando o processo de integração na comunidade.