Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O código de leis de Hamurabi é o que registra, pela primeira vez, a punição proporcional ao crime cometido por uma pessoa, escrito no ano 1800 a.C, na Babilônia. Entretanto, apenas na Idade Moderna o modelo de prisão vigente foi iniciado. Desse modo, vale ressaltar que o sistema carcerário não funciona de modo perfeito e o Brasil enfrenta diversos problemas relacionados a ele. Assim sendo, a falta de ressocialização social e a existência de cenários nocivos à saúde dos presidiários são exemplos dos entraves encontrados.

Diante disso, observa-se que as penitenciárias no Brasil não apresentam as condições mínimas necessárias para a reintegração social de um ex-presidiário. Consoante a isso, de acordo com dados lançados pelo Conselho Nacional de Justiça, cerca de 70% das pessoas que saem da cadeia voltam a vida do crime. Logo, pode-se pensar inicialmente que isso se dá pela falta de interesse do cidadão em abandonar o antigo modo de viver. Todavia, percebe-se a injustiça com os delinquentes que ao serem libertados são apresentados às mesmas deficiências que originaram a entrada no sistema, como a baixa condição financeira. Então, nota-se a ineficácia da prática, que castiga o cidadão, mas não o dá condições para que possa ser reintegrado na sociedade de maneira efetiva.

Ademais, a falta de higiene básica nas prisões e, também, de itens pessoais para garanti-la são fatores que contribuem para a decadência do sistema prisional brasileiro. Conforme a isso, a Lei de Execução Penal garante que o carcerário, terá assistência material, em se tratando de higiene e a instalações para ela. Porém, essa não é a realidade atual, já que muitos dos detentos estão submetidos a péssimas condições de limpeza das prisões. Outrossim, esse cenário colabora com a proliferação de doenças infectocontagiosas, que prejudicam a saúde dessas pessoas. Assim, percebe-se a negligência do Estado para com os aprisionados e as condições em que são colocados.

Portanto, infere-se a necessidade de ações que aprimorem a atual política de encarceramento no Brasil. Dessa maneira, cabe ao governo fazer com que a Lei de Execução Penal seja cumprida, por meio da criação de cargos específicos para essa fiscalização, a fim de garantir aos presidiários os direitos deles, como o acesso à higiene básica e o auxílio na reintegração social. Desse modo, a situação das atuais prisões poderá melhorar e os ex-carcerários terão mais oportunidades para abandonarem a vida do crime.