Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em “Diário de um detento”, música do grupo Racionais Mc’s, tem-se a denúncia da precariedade do sistema carcerário brasileiro, ao narrar um dos maiores massacres ocorrido em presídio, a chacina do Carandiru. De encontro a música, o sistema penitenciário não cumpre a função de ressocializar o indivíduo, configurando-se um método punitivo ineficiente e, por isso, demanda intervenções estatais a fim de garantir a reinserção social dos presos. A partir dessa perspectiva, é possível destacar a política de encarceramento em massa e a falta de investimentos governamentais em reintegração dos detentos na sociedade como principais empecilhos que demandam soluções.

Em primeiro plano, a política de encarceramento em massa reverbera a ideologia prevalente de que a prisão funciona. No entanto, tem se revelado inábil para a redução da violência e da criminalidade, uma vez que os presídios brasileiros favorecem a reincidência dos presos e produzem violência em seu interior. Nesse contexto, dados do Infopen-sistema de informações estatisticas do sistema penitenciário brasileiro- reverberam essa política,visto que o Brasil detém a terceira maior população carcerária do mundo e cerca de 40% dos presos são provisórios,ou seja,aguardam julgamento. Com efeito, o caráter disciplinador do cárcere é utópico diante da superlotação e das condições degradantes e, por isso,urge mitigar a morosidade dos julgamentos para a redução dos privados de liberdade.

Somado a isso, a falta de investimentos governamentais em reintegração fomenta a reincidência da criminalidade, dado que, a cultura do medo e o preconceito são corriqueiros e dificultam a reinserção do indivíduo no corpo social. Nesse sentido, o documentário “Sem pena” expõe os obstáculos na obtenção de direitos pelos presidiários, a falta de oportunidades de estudo e trabalho e a disparidade social são sobressalentes e, com isso, reflete o encarceramento da pobreza. Desse modo, o respeito aos direitos humanos no cárcere e o maior investimento estatal em penas alternativas para crimes de menor gravidade reduziriam a reincidência, bem como, a vinculação de réus primários a facções criminosas.

Em suma, percebem-se os impasses do sistema carcerário brasileiro. Portanto, cabe ao poder judiciário promover ações - as quais devem acelerar os julgamentos de presos provisórios- mediante mutirões de juízes, na perspectiva de minimizar a superlotação, sobretudo de presos provisórios.Ademais, o Tribunal de contas da União deve fiscalizar melhor os investimentos destinados aos presídios,por meio da disponibilização de um auditor exclusivo - esse deve ser encarregado de controlar os custos e supervisionar o cumprimento de contratos públicos- com vistas a fazer melhor uso do investimento estatal. Assim, ter-se-á uma redução da denúncia social exposta na música.