Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro é freqüentemente comparado a uma “bomba-relógio” prestes a explodir. A superlotação das prisões em todos os estados da federação, a extrema violência e as condições insalubres a que são submetidos os detidos indicam que a bomba já explodiu e continua explodindo diariamente. Essa terrível situação não é apenas um reflexo da crise social brasileira, mas é ampliada pela incapacidade do sistema de justiça de lidar com a questão. Assim, nenhuma abstração é necessária para compreender as deficiências do judiciário e dos agentes executivos e legislativos envolvidos na gestão penitenciária. Problemas técnicos de natureza muito prática afetam a eficiência de todo o sistema. De acordo com o Ministério da Justiça, mais de um terço da população carcerária brasileira é formada por presidiários, ou seja, aguardam julgamento. Valor tão elevado denuncia a grande burocracia dos processos penais no país e a baixa produtividade dos tribunais, promotores, defensores públicos e demais representantes do judiciário, com grande impacto na capacidade, condições sanitárias e custos do sistema prisional. No entanto, o problema não se restringe ao processo ou aos agentes. Um regime de leis brandas para os chamados crimes do colarinho branco e rígidas para crimes menores e não violentos explica a demografia da população carcerária brasileira. Enquanto as celas estão repletas de detentos de situação social precária, acusados ​​de delitos menores e não violentos que teriam direito às chamadas sentenças alternativas, muitos dos grandes criminosos aguardam em liberdade escondidos nas violações da lei. Dessa forma, não obstante a necessidade de enfrentamento das questões sociais do país, a ineficiência da justiça brasileira amplia e condiciona a crise carcerária. A solução, portanto, exige, além de outros fatores, uma reforma na legislação criminal e o redimensionamento do processo penal, com incentivo ao uso de penas alternativas e premiações para os agentes mais produtivos e capazes de propor e implementar inovações.