Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filme ‘‘Milagre Na Cela 7’’, retrata a história de um homem que é portador de deficiência cognitiva e é confinado, injustamente, por um crime que ele não cometeu. De forma análoga à obra, na contemporaneidade, diversas pessoas não foram julgadas e, ainda, estão presas, por isso, a superlotação torna-se um problema somado à ineficácia estatal em ressocializar o preso. Portanto, é essencial debater e apresentar soluções para o debilitado sistema carcerário no Brasil.

Cabe mencionar, em primeiro lugar, a disponibilidade desproporcional de vagas no presídio e a quantidade de aprisionados como um obstáculo. Conforme o site ‘‘Correio da Paraíba’’, há uma lotação acima de 100% da capacidade permitida, por conta da ausência de assistência jurídica. Dessa maneira, esse cenário contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em que toda pessoa tem direito a uma audiência justa e pública. Logo, os indivíduos, principalmente, de baixa renda, não conseguem ter o pleno acesso gratuito à orientação judiciária e, por essa razão, a defesa de um processo é impossibilitada e o acusado permanece preso. Dessarte, é imprescindível contornar esse óbice, visto que ele contribui para a saturação das cadeias, de modo desnecessário.

Cabe mencionar, em segundo lugar, a inobservância do Estado em promover políticas públicas para inserir, novamente, o presidiário no meio social. De acordo com o exímio filósofo Michel Foucault, o conceito de vigilância e punição em relação ao criminoso tem desencadeado efeitos contrários à recuperação do indivíduo. Destarte, a disciplina e a privação de liberdade são mecanismos usados para adestrar, seja psicologicamente ou fisicamente, contudo, essas penas das sociedades civilizadas tem sido um total fracasso do poder público, pois a pessoa que antes estava detida, volta a cometer os mesmos crimes ou novos. Por conseguinte, o Governo deve aprimorar os procedimentos de ressocialização, com o fito de promover a democracia de direitos para todos os cidadãos.

Em síntese, a urgência em pugnar os conflitos supracitados requer medidas do Ministério da Cidadania (MC), concomitantemente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de distribuir a população presa de feitio equilibrado. Urge acelerar o sistema de julgamento, por intermédio da oferta de cursos grátis de capacitação para os servidores e, assim, diminuir o número de reclusos provisórios. Outrossim, o Ministério da Educação, juntamente com o MJSP, deverão inovar em estratégias de reinserção, por meio do ensino básico e médio dentro das unidades prisionais, feito por especialistas, como, por exemplo, os pedagogos, com o intuito de garantir um futuro para o encarcerado, porque com a educação e as maiores oportunidades de emprego, ele poderá fazer escolhas melhores e não regressará para a vida anterior.