Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na canção “Diário de um Detento”, de 1997, o rapper Mano Brown expõe a realidade precária do sistema carcerário brasileiro e o preconceito na periferia. Nesse contexto, após mais de duas décadas, percebe-se que as problemáticas apresentadas pelo intérprete permanecem irredutíveis, uma vez que, embora a Constituição Federal de 1988, já vigente na época do lançamento da música, afirme não existir qualquer distinção de caráter racial e social no sistema prisional, no ponto de vista do país, faz-se perceptível o não-cumprimento desta garantia.

A princípio, é importante abordar a ineficiência do Estado na aplicação de medidas a fim de minimizar a criminalidade brasileira. Dito isto, a situação não está inteiramente ligada ao endurecimento das leis — sistema do qual ajuda a propagar a segregação de indivíduos com menor poder aquisitivo — mas sim, ao comprometimento do país na educação e politização dos seus cidadãos. De acordo com o Sistema Prisional em Números, a superlotação das prisões é o principal fator para as péssimas condições de convívio nestes lugares, e aproximadamente 42% das mais de 800 mil pessoas presas ainda não cumprem pena definitiva no Brasil. Além disso, essa parte é constituída majoritariamente por jovens negros, pobres e que não completaram os seus estudos. Sob essa ótica, pode-se dizer que o crime é condicionado por circunstâncias socioeconômicas, educacionais e étnicas.

Nesse sentido, a segregação social como uma característica da sociedade brasileira, evidente por Sérgio Buarque de Holanda em seu livro “Raízes do Brasil”, justifica o pensamento estatal de repressão à população carcerária, ao banalizar os direitos da cidadania e corroborar para um aumento vigente da reincidência criminal no país. O corpo legislativo, geralmente, contribui para uma roupagem diferente ao conceito de punição, ao considerar os cárceres e suas situações violentas como uma consequência justa da criminalidade. Desse modo, o sentimento de revolta e o abandono social desses habitantes fazem com que eles retornem à práticas criminosas, afetando diretamente o desenvolvimento do Brasil e permitindo que o sistema prisional permaneça no mesmo ciclo.

Tendo em vista os fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que venham garantir a efetivação dos direitos na Carta Magna ao sistema carcerário, e desmistificar o definição de punição. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério da Justiça, implementar programas educacionais no sistema prisional e expandir essas instituições, a fim de diminuir a superlotação destes locais e trabalhar na reintegração dos indivíduos na sociedade, assegurando-os de oportunidades e evitando seu retorno ao mundo do crime. Dessa forma, talvez, torna-se possível a consolidação da mensagem que Mano Brown quis tanto transmitir para a população em sua música. Brasil finalmente tenha uma cidadania mais igualitária.