Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O romance filosófico ‘‘utopia’’ criado pelo escritor inglês Thomas Morus no século XVI, retrata uma civilização perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovida de conflitos e problemas. Tal obra fictícia, mostra-se distante da realidade contemporânea no tocante aos problemas do sistema carcerário. Problema ainda a ser combatido no Brasil. Esse panorama lamentável ocorre não só em razão da falta de investimento à população carcerária, mas também da presença de superlotação nas prisões brasileiras. Desse modo, torna-se fundamental a análise dessa conjuntura para reverter esse quadro.

Nessa linha de raciocínio, é primoridial destacar a carência de investimentos visando a melhora da situação carcerária, deriva da ineficácia do poder público, no que concerne à criação de mecanismos, os quais auxiliem os presidiários. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, o Estado foi criado por um pacto social para assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos e proporcionar relações harmônicas. Entretanti é notório o rompimento desse contrato social no cenário hodierno brasileiro, visto que devida a baixa atuação das autoridades foram investidos apenas 22,8% do total arrecado para melhorias do sistema penitenciário dos anos de 2009 a 2016. Destarte, fica evidente a ineficácia da máquina administrativa na resolução de dessa situação caótica.

Além disso, a carência de espaço e cuidados para os presos, apresenta-se como outro desafio para a problemática. De acordo com o artigo 196, a saúde é direito de todos e é dever do estado, Lei essa que não é devidamente aplicada, visto que nas celas onde as capacidades máximas muitas vezes são superadas em mais de 100%, os presos se encontram em situações desumanas e insalubres, comprometendo a saúde de todos. Esse fato se evidencia quando se percebe que o Brasil está na sétima colocação dos países com os maiores indíces de superlotação carcerária. Logo, tudo isso retarda o combate aos problemas do sistema carcerário. já que a superlotação contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Infere-se, portanto, a necessidade de mitigação dos entraves em prol da diminuição dos problemas carcerários. Assim, cabe ao Congressso Nacional medir o aumento percentual  do investimento, o qual será proporcionado por uma alteração na lei das diretrizes orçamentarias, ampliar o espaço dos presídios e o cuidado com a população carcerária, por meio de construções e palestras ministradas por psicólogos e antropólogos para os agentes do sistema penintenciário, com o objetivo de maximizar os cuidados para os presos. Dessa forma, poder-se-à concretizar a ‘‘utopia’’ de Morus na sociedade brasileira.