Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e o único desses quatro em que o número só aumenta, segudo dados divulgados pelo Depatamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Com isso, fica clara a ineficiência do sistema carcerário brasileiro, o que está, de fato, ligada a superlotação dos presídeos e a falta de políticas de ressocialização.

Em primeira análise, como mostra o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Entretanto, com a superlotação de celas, o direito à dignidade dos detentos é negado. A partir disso, é cabível uma modificação nas punições dependendo do nível do crime cometido, e a divisão dos presos à espera de setença. Evitando assim, rebeliões e o comando de facções criminosas dentro das prisões.

Ademais, é primordial ressaltar a insuficiência de políticas de ressocialização como um fator motivador dessa adversidade. De acordo com o Artigo 1º da Lei da Execução Penal, “a execução penal tem por objetivo efetivar a decisão criminal e proporcionar condições para a integração social do condenado”. Porém, tal lei não foi efetivada, tendo em vista que o sistema prisional não prioriza políticas de ressocialização. Segundos dados do Ministério da Justiça, 80% dos presos voltam a cometer crimes depois de soltos, o que cria um ciclo sem fim aos indivíduos que são detidos, cumprem à sentença, mas aos tentar voltar a sociedade não conseguem emprego e veem como única opção a volta para o mundo do crime.

Infere-se, portanto, que o governo federal deve atuar de forma responsável para atenuar essa situação. Portanto, cabe ao Ministério da Justiça, aliado ao Ministério da Cidadania,  investir em projetos voltados para a criação de vagas e formação profissional dos presos, oferecendo uma oportunidade aos detentos a não voltarem para uma unidade prisional. E, junto a isso, trazer mais segurança aos presidiários, por meio da divisão de celas dependendo do nível do crime cometido, e novos tipos de punição aos encarcerados por pequenos delitos, como um acordo com o Estado, pagando o que foi roubado. Feito isso, será possível diminuir as taxas de pessoas presas no Brasil e as problemáticas do sistema carcerário atual.