Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo dados divulgados pelo Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos em 2014, desta população 222 (mil) pessoas estavam presas sem condenação. Dessa forma, nota-se que o sistema carcerário brasileiro ainda enfrenta problemas e muitos desafios. Logo, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação que possui como causas: a negligência governamental e a falta de inclusão social dos ex-detentos.

A princípio, cabe ressaltar a passividade dos governantes como fator determinante para a permanência da problemática. Segundo o filósofo inglês John Locke, o Estado, mediante um contrato social, deve garantir a todos os indivíduos o direito ao bem-estar. Entretanto, na prática, observa-se o oposto das ideias de Lock, posto que o Estado não cria políticas públicas que solucione a questão da superlotação nos presídios brasileiros. Consequentemente, a população detenta é negligenciada, visto que esses indivíduos são postos as margens da sociedade sem o direito básico de um lugar descente para sobreviver. Desse modo, é essencial que as autoridades se posicionem e resolvam essa situação deplorável.

Além disso, outro desafio enfrentado é a falta de inclusão social dos ex-presidiários. De acordo com uma matéria publicada pelo G1, em 2019, cerca de 60% dos ex-detentos não conseguem trabalho e acabam voltando para a criminalidade. Dessa maneira, essa parcela da população sofre descriminação pela sociedade, e muitas vezes voltam para o crime, pois não recebem uma nova oportunidade. Por conseguinte, esses cidadãos são marginalizados e muitos acabam voltando para as penitenciárias. Assim, é essencial uma reformulação desse quadro negativo.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça a promoção de fiscalizações contínuas nos presídios para que sejam identificados os problemas recorrentes. Isso pode ser feito por meio de visitas mensais, a fim de tentar solucionar o problema da superlotação no sistema carcerário e garantir o bem-estar dos detentos. Ademais, o Governo Federal-instância máxima da administração executiva-deve criar cursos profissionalizantes, por meio de uma plataforma gratuita, para que os ex-presidiários possam ingressar no mercado de trabalho, e ganhem o direito de recomeçar. Somente dessa maneira, os dados do (Infopen), serão significativamente reduzidos.