Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A penitenciária Carandiru ficou conhecida por ter sido o cenário de uma grande rebelião dos presidiários, devido a guerra entre facções muitos morreram, além do confronto com a polícia, o que aumentou a violência no local e ficou percebido o despreparo do sistema carcerário brasileiro. Nesse contexto, a infraestrutura precária das penitenciárias, bem como a ausência de políticas públicas eficazes para reabilitação são fatores contribuintes para essa lamentável realidade.

Em primeira análise, cabe pontuar a necessidade de investimento estatal para melhorar a infraestrutura da maioria dos presídios. Isso porque muitos desses locais estão em condições insalubres, baixa higiene e elevado índice de propagação de doenças, a exemplo da AIDS e tuberculose. Dessa forma, a superlotação nas celas também maximiza a desconstrução da dignidade humana, pois os apenados ficam ainda mais expostos a violência e a insegurança, o que compromete a efetivação do artigo 6º da Constituição Federal e a completude da cidadania.

Ademais, é válido destacar a importância das políticas públicas na reinserção daqueles que estão privados de liberdade, visto que o sentimento de revolta e incapacidade reproduzem atitudes que os impulsionam para a criminalidade novamente. Desse modo, consoante ao exímio filósofo Michel Foucalt, em sua obra “Vigiar e Punir”, o sistema carcerário comporta-se como instrumento de correção, porém não é adequado, já que a punição da pessoa pode desencadear efeitos contrários ao esperado. Assim, a implementação de medidas humanizadas para a inclusão do indivíduo fortalece o estado de bem-estar social com a formação de pessoas capacitadas para o convívio em sociedade com uma nova oportunidade de vida.

Em síntese, fazem-se inadiáveis legítimas resoluções para reverter essa problemática. Posto isso, cabe ao Ministério da Segurança, junto às Secretarias Estaduais, a promoção de um Plano Nacional que vise a reestruturação das penitenciárias, por meio de reformas na construção, melhoria na higiene e alimentação, suporte psicológico para os presidiários, como também, oferta de cursos profissionalizantes na área da informática, administração e construção, além de parcerias com empresas público-privadas para dar suporte com ofertas de emprego e formação acadêmica. Essas medidas têm por finalidade promover a redução da violência e a chance de mudança para os apenados, de forma que a realidade seja diferente do que aconteceu em Carandiru.