Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Código de Hamurabi, foi um conjunto de leis que tinham como objetivo a punição de crimes baseado  nas particularidades de cada ação, ainda hoje seu príncipio é divulgado como “olho por olho, dente por dente”, que se traduz em uma forma mais justa de julgar crimes. Nessa perspectiva, a ponderação entre um crime e outro é imprescindível para que, dentro de padrões estabelecidos, o criminoso tenha a devida consequência para seus atos, porém, no sistema carcerário brasileiro, isso não acontece, haja vista a má distribuição de pesos para crimes de diferentes intensidades, o que causa problemas para o Estado como uma superlotação nas prisões do país elevando gastos públicos, além de afetar as condições de vida nas cadeias.

Em primeira análise, a diferença entre classes sociais no Brasil é acentuada, isso tange a esfera de julgamento nos tribunais, visto que, com maior renda, além de ter condições para melhores advogados, não seria do “perfil” dessas pessoas - com elevada renda e status social- cometer algum crime, assim como é  mostrado na série da Netflix “Elite” , na qual um menino é inocentado e tem seus crimes sexuais escondidos por pertencer a realeza. Desse modo, o julgamento não é algo imparcial e justo, uma vez que a punição não acontece de forma igual para pessoas de diferentes rendas, além de distribuir de forma incoerente o peso para diferentes crimes, como o exemplo a corrupção brasileira que muitas vezes passa de forma ilesa, enquando um roubo ao supermercado, que pode ser consequência da desigualdade social, pode levar a até 10 anos de prisão.

Ademais, em decorrência do excesso de penas que resultam em prisão, o sistema carcerário brasileiro se encontra em superlotação, dessa forma, a prisão como punição para todos os tipo de crimes não é algo viável, pois traz gastos estatais além de prejudicar as condições de vida nas prisões, que têm que suportar muitas vezes seu limite. Nesse viés, é necessário meios alternativos para punições de alguns crimes, meios estes que devem ser de vantagem para a sociedade, como serviço comunitário, ou através de multas a serem convertidas em investimentos públicos como escolas e hospitais.

Depreende-se, portanto, a necessidade da manutenção no sistema judiciário brasileiro. Por conseguinte, é preciso que o Ministéria da Justiça aja de forma mais igualitária nos processos de julgamentos, por meio de modificaçõeo no código penal brasileiro, permitindo punições alternativas para crimes, que, seguindo uma nova política igualitária, sejam classificados como elegíveis. Para que desse modo, o problema da superlotação e suas consequências sejam resolvidos, assim como o de má ponderação nos julgamentos, permitindo não só uma melhor gestão dos gastos públicos, mas também um julgamento justo, assim como está presente na Carta Magna.