Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito dentre os povos de uma nação. Nesse contexto, observa-se um impasse relacionado aos problemas dos sistema carcerário brasileiro. Isso ocorre por conta das questões políticas e, também, porque a legislação brasileira não está sendo suficiente.

Em primeiro lugar, as questões políticas são um agravante. Segundo Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contariarmente no Brasil, as dificuldades em torno do sistema carcerário brasileiro não têm o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema.

Outro ponto relevante nessa temática é a insuficiencia da legislação brasileira. A Constituição Federal é a lei básica que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que diz respeito aos problemas do sistema carcerário brasileiro. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Sob esse viés, um sério problema é consolidado. Portanto, é necessário que o Governo Federal crie uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), por meio da convocação de uma reunião na Camâra de Deputados Federal. Esta PEC deve estar relacionada intimamente à solução dos problemas carcerário nos Brasil. Assim, este problema será supereado e a Declaração dos Direitos Humanos mantida.