Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É evidente que a estruturação do sistema carcerário Brasileiro, como um todo, possui em sí mesmo uma extrema fragilidade no que tange a eficiência em segurança pública dentro das penitenciárias, assim como a inclusão social dos detentos presentes nos presídios de todo o país. A falta de investimentos em segurança por parte do Estado, como também, a ausência de um sistema de inclusão social dos detentos correto, contribuem significativamente para o aumento e a continuidade da criminalidade em nosso território.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, fornecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente cerca de 1,2% dos 160 bilhões de reais investidos em segurança pública foi direcionado para a área de inteligência criminal. Mesmo detidos, chefes de facções e esquemas criminosos continuam comandando operações de tráfico de drogas e outros crimes de dentro das próprias penitênciárias. Ou seja, dados como esse evidenciam  a ineficiência do Sistema  de Segurança Pública, mostrando que a ausência de investimentos faz com que os profissionais do sistema carcerário não possuam condições de auxiliar no combate a criminalidade, perpetuando de forma eficiente atos criminosos e diversas outras problemáticas sociais.

De acordo com o Artigo Quinto da Constituição Brasileira de 1988, todo e qualquer cidadão-preso possui direito e respeito á sua integridade física e moral. Entretanto, os constantes casos de superlotação e violência dentro de presídios mostram que a aplicação desses direitos não ocorre de maneira prática. Segundo o próprio Ministério de Justiça e Segurança Pública, a função do sistema carcerário é punir e recuperar o indivíduo preso. Porém, na realidade, isto não ocorre, a ausência de programas sociais dentro das penitênciárias alinhada com a superlotação de presídios inibe a possibilidade de recuperação e inclusão social dos detentos, não dando chance ao cidadão detido de mudar sua forma de vida e de se recuperar dentro da sociedade.

Desta maneira, fica evidente, a ocorrência de uma constante crise no sistema prisional Brasileiro. O Ministério de Justiça e Segurança Pública deve urgentemente direcionar, de maneira correta, os investimentos exclusivamente á inteligência criminal, afim de frear a intensa criminalidade dentro e fora dos presídios e dando melhores condições aos profissionais desta área de combaterem, da melhor maneira possível, o criminalismo. Além disso, o Ministério da Cidadania deve alinhadamente ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, criar e aplicar projetos sociais dentro dos presídios, que visam a recuperação social do preso, como também investir na reestruturação das penitênciárias, diminuindo a superlotação e a violência e mudando de maneira prática o fatídico sistema carcerário.