Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem sido efetuada no âmbito social, tendo em vista que existem adversidades no sistema carcerário da nação, o que é um obstáculo para o desenvolvimento do corpo social. Deste modo, pode-se concluir que dois fatores são responsáveis pela existência desse problema: a falha no método de ressocialização e as situações de violência contra os presidiários.

Sob tal viés, nota-se, de início, que o processo para tornar os detentos sociáveis e capazes de conviver na sociedade é ineficiente, o que é analisado em uma pesquisa do site conjur que informou ter 42% de ex-presidiários que voltam a cometer crimes. Isto posto, fica explícito que tal dificuldade ocorre pela falta de qualificação dos profissionais do sistema prisional brasileiro e pelo descaso estatal em mitigar essa questão. Dessa forma, então, acontece o aumento dos crimes na comunidade, o que fomenta o declínio da sensação de segurança pública.

Ademais, é perceptível que o incentivo de agressões físicas nos presídios é um agravante para tal problemática. Os episódios de violência são frequentes, isso porque algumas autoridades não são qualificadas para exercer tal função e acabam usufruindo da sua impunidade para cometer esse ato, o que é observado em uma reportagem do G1 que exibe um vídeo de nove policiais agredindo um prisioneiro. Diante disso, torna-se evidente que o ambiente baseado no ódio, consequentemente, vai gerá-lo também, ocasionando a ampliação dos quadros violentos no âmbito social.

Logo, é lícito postular que é preciso adotar um paradigma para atenuar os defeitos no sistema penitenciário. Assim, cabe ao Ministério da Segurança Pública, órgão responsável em garantir a segurança dos cidadãos, investir na contratação e qualificação de profissionais para trabalhar nos presídios. Tal medida será efetuada por meio de recursos federais para ensinar aos detentos a viver em comunidade e sem violência.