Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o artigo 40 da lei de execução penal (número 7210), impõe-se que a integridade física e moral de quaisquer presos ou condenados provisórios deve ser respeitada por toda autoridade. Tendo isso em conta, chega-se a conclusão de que tal artigo não é sequer respeitado ou levado em consideração, dentro e fora dos presídios: tanto por conta da falta de contribuição estatal para com a segurança, monitoramento e higiene básica dos condenados, como também pelo discurso popular de que a condenação deve ser mais importante que a reabilitação dentro dos presídios, culminando na disseminação de teses como ‘‘bandido bom é bandido morto’’, o que dificulta ainda mais na ação de melhoria para com a problemática, além de contrariar o próprio artigo escrito em lei, já citado.

No início do ano de 2017, uma revolta envolvendo duas facções inimigas dentro de um presídio em Manaus (AM) ocorreu, levando a mais de 60 mortes. O fato em si já demonstra a falta de monitoramento presente, que culminou nesse evento, além da escassez de informações a respeito do surgimento dessas facções, o que demonstra uma clara falta de comunicação entre a polícia - e demais órgãos públicos - com os próprios presidiários. Ademais, é nítido que essa falta de controle também se estende a áreas como saneamento básico e infraestrutura, que são visivelmente muito precárias: de acordo com o Ministério de Saúde, dados apontam que as chances de incidência para contrair doenças como a tuberculose nos presídios são 30 vezes maiores que na população comum.

Além disso, dentro de um âmbito mais geral, a falta de uma melhoria significativa sobre a problemática também pode se dar por discursos populistas como: ‘‘bandido bom é bandido morto’’, que, além de contrariar a própria lei dentro da constituição, acaba gerando uma desculpa preguiçosa como justificativa para ‘‘manter as coisas como estão’’, e esquecer dos problemas existentes dentro das penitenciárias, afinal, todos que residem lá dentro seriam considerados apenas como a escória da sociedade e não mereceriam uma chance de reabilitação, ainda que tivessem sido julgados injustamente.

Por fim, é importante que uma proposta de solução seja considerada. Primeiramente, um maior investimento por parte do Ministério da Segurança Pública com a infraestutura, saneamento e parte estrutural das penitenciárias é essencial, além de uma maior adesão de defensores públicos para atuar em processos de condenados que ainda não foram finalizados, por meio do Ministério da Justiça. Além disso, reportagens ou matérias sobre a problemática e disseminadas por grandes veículos de comunicação, com o intuito de mudar a mentalidade popular de uma parcela populacional, poderiam se mostrar eficazes, levando esse tema adiante e atingindo o maior número possivel de pessoas.