Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o art.5 da Constituição Federal - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - todos são iguais perante uma lei. Entretanto, contrariando tal garantia, observa-se desafios enfrentados pelo sistema carcerário no Brasil. Tais como, o descaso estatal nas penitenciárias, e também, o aumento desordenado de detentos no país. Assim, é indubitável uma discussão perante tal problemática, a fim de garantir pleno exercício da cidadania a todos.

Sob tal contexto, convém citar que a falta de políticas públicas direcionadas à estrutura carcerária do Brasil, fomentam diretamente as dificuldades impostas a esses indivíduos. Para comprovar tal ótica, a obra “Estação Carandiru”, escrita pelo renomado médico Drauzio Varela após 10 anos trabalhando no maior presídio do Brasil, relata um rígido código penal não escrito, criado pela própria população carcerária e que era seguido rigorosamente através das facções lá inseridas, situação a qual demonstra a fragilidade do Estado na moralidade e organização dos presídios. Dessa maneira, fica nítido o desafio preexistente no próprio sistema carcerário para a melhoria de tal panorama. Logo, a adequação da infraestrutura prisional a partir da inserção de projetos educativos, trabalhistas e artísticos nas penitenciárias com a intenção de reintegrar estes indivíduos por meio do conhecimento deve ser posta em prática urgentemente.

Ademais, é cabível análisar de a superlotação como precarização recorrente no sistema carcerário. No cenário atual do país, denota-se o enorme descaso estruturalmente banalizado a esses indivíduos, tais como, a insalubridade das celas, desorganização administrativa e falta de capacitação de agentes penitenciários, fatos que colaboram no aumento das dificuldades envolvidas no processo de melhoria prisional. Nessa lógica, a máxima apresentada pela teórica francesa Simone de Beauvoir, cita que, “o homem é sentenciado a viver nas celas da inutilidade”, análogo ao Brasil hodierno, é possível observar que tal inutilidade citada pela escritora, pode se assemelhar ao tratamento marginalizado dado nas prisões e ao aumento constante de detentos. Desse modo, é visível o quanto é necessária a busca por soluções que visem o bem estar social destes.

Portanto, é imprescindível a tomada de medidas capazes de mitigar os desafios enfrentados pelo sistema prisional no Brasil. Para isso, a Defensoria Pública - órgão responsável por dar assistência aos indivíduos em julgamento - deve atuar na melhoria da estrutura do sistema carcerário, dando prioridade ao aumento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) a quais se dedicam recuperação e reintegração social dos condenados, incentivando projetos que tratam a educação como prioridade. Para que assim, o preceituado artigo 5 citado anteriormente seja seguido com vigor.