Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Como todos sabemos, os direitos humanos são uma ferramenta importante para proteger os cidadãos em todo o mundo. Esses direitos são garantias históricas obtidas a partir de inúmeras reivindicações e são principalmente fortalecidos após a Declaração.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948. No Brasil, existem muitos diplomas para a proteção dos direitos humanos, portanto, a proteção dos direitos básicos e garantias da dignidade humana. Vale lembrar que o Código Penal protegeu os direitos sociais das pessoas após terem sido presas desde sua criação. No entanto, como pode remontar à década de 1940, o Código teve que lidar com as mudanças sociais ao longo dos anos e promulgou várias leis. Raro, devido à sua eficácia na sociedade.

Além dos direitos mencionados, o artigo 41 da Lei de Execução Criminal (LEP) também lista outros direitos igualmente importantes da população carcerária, tais como: alimentação e vestuário adequados, distribuição e remuneração de empregos, previdência social e composição da anuidade; a proporcionalidade da distribuição do tempo de trabalho, descanso e recreação, as atividades profissionais, intelectuais, artísticas e esportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da sentença, assistência material, sanitária, jurídica, educacional, social e religiosa; prevenção Sensacional sob qualquer forma.

No Brasil, são 338 presos para cada 100 mil habitantes.De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 812 mil presos no país. Considerando o grande número de prisioneiros, ficamos em terceiro lugar na prisão mais populosa do mundo, depois da China e dos Estados Unidos. A ideia de que a proteção dos direitos sociais das pessoas presas é incompatível com a realidade tornou-se comum porque essas pessoas devem ser punidas. Segundo Cardoso, a posição do estado é priorizar ações repressivas, não educacionais e mal integradas contra os infratores.