Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sistema penitenciário brasileiro

Estudos mostram que a superlotação de presídios, adoção de penas alternativas e ressocialização do detento foram alguns problemas a serem obeservados.

Na Lei de Execução Penal. Art.1° diz que a execução penal tem como objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a hamônica integração social do condenado e do internado.

Entretanto, se a proposta que a lei opõe fosse seguida, suas funções seriam apenas de reparar o ato cometido pelo criminoso, e impedir que ações sejam repetidas.

A realidade é, que o sistema prisional se responsabiliza pelo retorno dos ex-presidiários ao crime, pela rejeição dos direitos serem negados e o tratamento servido é distinto dos padrões constitucionais.

Penas alternativas:

Segundo o Art.44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão clássica se a pena for menor que quatro anos.

Prestação pecuária , perda de valores, prestações de serviços à comunidade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos etc, são algumas alternativas de sofrer a pena no Brasil.

Sendo mais de 600 mil prisioneiros no país que ainda não foram julgados têm acesso restrito à justiça, para serem julgados para prisão caso crimes cometidos não têm nível de gravidade elevado, diminuindo o número de presos provisórios.