Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição federal de 1988 prevê, em seu principal artigo, os direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão brasileiro, incluindo o direito ao respeito da integridade física e moral. Entretanto, a precariedade do sistema carcerário brasileiro e a negligência estatal impedem que os indivíduos desfrutem desse benefício na prática. Dessa forma, é imprescindível analisar os fatores que contribuem com a problemática a fim de amenizá-los.

Nessa perspectiva, é importante considerar que a precariedade do sistema carcerário apresenta causas, sobretudo ligadas à falta de estrutura, bem como a ineficiência da ressocialização dos presos. Nesse contexto, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) o Brasil ocupa o terceiro lugar entre os países com o maior número de pessoas presas no mundo. Assim, as instalações em pessímas condições, a superlotação, as situações de tortura e os maus tratos são combustíveis para a proliferação da violência.

Nesse víes, é válido salientar a negligência estatal em relação as penitenciárias, visto que existem investimentos, mas os mesmos não são suficientes, devido a ineficácia do Estado na organização desses lugares. Desse modo, o Brasil encarcera muito e de maneira desordenada, não oferecendo condições dignas nas prisões, sendo precários os acessos à saúde, ao trabalho e à educação. Tal realidade demonstra a necessidade de implantar maneiras que viabilizem a superação desse cenário.

Portanto, é preciso que medidas sejam colocadas em prática para amenizar essa situação. Para isso, o Governo Federal deve, por meio de uma legislação aplicável e eficaz, ampliar a fiscalização do sistema carcerário do Brasil, com o fito de mitigar o mal funcionamento das instalações e para garantir o fornecimento dos direitos básicos para os encarcerados. Dessa forma, com essas e outras medidas , é possível alcançar um país, de fato, desenvolvido.