Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia jurídica brasileira, todo presidiário deve usufruir de privacidade e dignidade durante o tempo de cárcere. No entanto, a realidade atual brasileira difere de tal proposta, visto que há superlotação em presídios. Esse problema decorre do mau planejamento governamental das estruturas carcerárias, bem como da precária ressocialização dos presos.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar o debilitado planejamento governamental em relação à estruturação de presídios. Conforme pesquisas do Sistema Prisional em Números, a taxa de superlotação em presídios brasileiros é de 166%. A partir disso, nota-se que, de fato, o país não apresenta infraestrutura suficiente para abrigar todos os presos, o que representa falhas na organização penitenciária e impossibilita uma vivência mínima para aqueles que cumprem pena.

Em segundo lugar, é preciso destacar a infeliz ressocialização que ocorre nas penitenciárias brasileiras. O processo da reintegração dos presos em âmbito social consiste na inserção desses indivíduos como cidadãos iguais em suas comunidades. Entretanto, devido ao elevado percentual de presidiários, a administração e triunfo desse processo ficam prejudicados. Com isso, frente à falta de novas oportunidades e orientações acerca do comportamento em sociedade, o índice criminal tende a continuar aumentando e, consequentemente, os presídios permanecem superlotados.

Fica evidente, portanto, a precária condição de vida encontrada nas penitenciárias brasileiras e a necessidade de soluções. Nesse contexto, o Ministério da Cidadania, junto com um grupo de engenheiros e arquitetos, competentes e dispostos, deve recorrer ao Governo e propor, por meio de reuniões, medidas de construções de novos presídios, a fim de, assim, abrigar um maior número de pessoas e impedir a grande concentração populacional em um só lugar. Dessa forma, espera-se que o sistema carcerário brasileiro ofereça locais em condições suportáveis.