Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A defesa dos direitos dos detentos convivem com sua violação. Embora a Constituição Federal de 1988 prescreva o preso como local de ressocialização de presidiários, na prática é a antítese da referida lei. Desse modo, cada vez mais, a situação carcerária no Brasil se deteriora por não cumprir sua função. Esta afirmação é corroborada, uma vez que não existe e sobretudo pessoal treinado para a efetiva reeducação dos detidos.

É importante pontuar , de início, que a insanidade carcerária fere, sem dúvidas, a dignidade humana. Segundo a Organização da Nações Unidas, é dever do Estado fornecer infraestrutura e profissionais às penitenciárias. O sistema prisional brasileiro está repleto de falhas. Os presos são submetidos a diversos problemas diariamente, como as doenças causadas pela higiene precária e pela falta de estrutura dentro das cadeias. Dessa forma, ao invés da prisão servir para reabilitar o condenado o desumaniza, instigando-o à reinserção, isto é, praticar as mesmas delinquências antes cometidas quando voltar em liberdade.

Outrossim, é importante saber que a superlotação desse sistema , o qual segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística já contabiliza mais de 500 mil pessoas, propicia problemas emocionais e psicológicos, situação esta capaz de levar à depressão. Assim, não é correto considerar as rebeliões e massacres no interior de penitenciárias do País apenas como espírito de baderna, mas antes de qualquer coisa, à ineficiência de uma conjuntura de ações que viabilizam o bem estar dos detentos, desde de psicólogos até atividades e cursos profissionalizantes, de forma a garantir também uma saudável reintegração em sociedade.

Contudo, o sistema carcerário brasileiro precisa abandonar o modelo arcaico ao qual está inserido. Uma das iniciativas necessárias para melhorar o sistema, que depende da política, é a aplicação de mais penas alternativas pelo Judiciário em casos de crimes de menor gravidade, o que acabará diminuindo o número de presos por cela. O Estado deve dirigir maiores investimentos em educação, preparo profissionalizante e em estruturas como hortas socioeducativas, as quais garantem melhor segurança alimentar dos apenados, e espaços equipados para a prática esportiva, o que também promove mais saúde física e psíquica.