Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A obra cinematográfica “Estação Carandiru”, baseado no livro de título homônimo do médico Drauzio Varella, problematiza audiovisualmente a questão da superlotação e as condições desumanas às quais são submetidos os presidiários brasileiros. Nessa perspectiva, a vida imita a arte, uma vez que tal crise prisional continua presente e ocasiona diretamente a não ressocialização dos detentos, levando os presos de volta à criminalidade e o inchaço do sistema carcerário. Dessa maneira, é urgente discutir criticamente acerca da desassistência do Estado e da estigmatização social frente aos apenados.

Em primeira instância, é pertinente mencionar a existente negligência estatal em relação à crise prisional e sua consequente precária ressocialização. Logo, é lúcido rememorar que tal comportamento de descaso governamental tem origem histórica durante o período de pós-abolição da escravidão no Brasil, no final do século XIX, em que os negros possuíam liberdade, entretanto não contavam com a assistência do Estado para a garantia de emprego, moradia e direitos básicos essenciais à vida. Paralelamente à história, os encarcerados, ao serem libertos, não obtém auxílio estatal para voltar a viver em sociedade e correm o risco de voltar à criminalidade, aumentando a população carcerária. Assim, é possível analisar que as autoridades tratam com indiferença aqueles cujos não fazem parte dos acionistas sociais, ou seja, aqueles cujos não contribuem para o fortalecimento do capitalismo, submetendo tais grupos a condições de miséria social e de não recebimento de seus direitos.

Em segunda instância, é fundamental adicionar que a estigmatização de presidiários feita pela população brasileira contribui massivamente para a não ressocialização dos precitados. Nesse viés, o ilustre sociólogo, Erving Goffman teceu o conceito de “estigma social” como preconceitos aplicados a um grupo tratado de forma desigual, tal rotulação desumana destinada aos carcerários impede que uma política reeducacional seja efetivada e alimenta uma “cultura da punição”, isto é, o encarceramento em massa sem a preocupação da recuperação social pós-punição desses presos, o que os leva de volta à marginalização, os submetendo a condições insalubres decorrentes da superlotação do cárcere.

Portanto, para solucionar as problemáticas do sistema carcerário brasileiro de forma legítima, medidas são necessárias. É imprescindível, então, a ação de empresas estatais e privadas na criação de APAC´s - Associações de Proteção ao Condenado - programa este que pauta-se no conceito de “andragogia”, do educador Malcolm Knowles, para conduzir adultos a refletir sobre seus defeitos e aflorar seus potenciais visando seu crescimento intrapessoal e educacional. Desse modo, os presos seriam orientados por professores especializados, acompanhados por psicólogos e teriam suas penas reduzidas de acordo com o avanço nos estudos, a fim de impedir seu retorno à criminalidade.