Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O filme “Carandiru”, lançado em 2003, retrata a triste realidade do sistema penitenciário brasileiro, caracterizado pelos diversos problemas estruturais e pela precarização dos direitos humanos. Fora da ficção, essa situação torna-se ainda mais danosa, uma vez que o país enfrente barreiras para implementar um sistema eficaz de reintegração do apenados. Dessa forma, urge reconhecer a inoperância estatal e o retrógrado modelo carcerário como promotores desse quadro deletério.

Sob esse viés, é crucial apontar a negligência governamental como catalisadora do óbice. Posto isso, cabe destacar o pensamento hobbesiano, no qual fala do papel do Estado como garantidor do bem-estar coletivo, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nessa lógica, fica comprovada a desatenção pública dada pela defasagem na disponibilidade de vagas, que ascende a 250 mil segundo o portal G1 e, com isso, provoca as superlotações das penitenciárias por todo o país. Decerto, essa falta de investimentos precisa ser revertida para garantir a dignidade humana dos presos e para o cumprimento da função constitucional das autoridades.

Ademais, outro agravante é o formato que prende quantitativamente, sem oferecer um projeto de ressocialização eficiente. Nesse sentido, fica evidenciada a visão panóptica, apresentada pelo filósofo Michel Foucault: “Vigiar e Punir”, o que na prática não contribui para a recuperação dos encarcerados. Com isso, torna-se dificultosa a educação para essas pessoas privadas de liberdade, pois falta uma estrutura pedagógica plena, onde apenas 11% têm acesso a estudos, conforme dados do UOL. Por isso, faz-se mister uma reformulação nesse modelo de punição ineficaz.

Depreende-se, portanto, a necessidade de transpor esses obstáculos. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo ordenamento carcerário, construir novas unidades de detenção, por meio do envio de verbas aos estados, para desafogar as já existentes. Além disso, esse órgão deve promover atividades psicopedagógicas para possibilitar a reintrodução qualificada dos presos na sociedade.