Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O sistema carcerário brasileiro está em crise há bastante tempo e precisa urgentemente de mudanças, já que se encontra em um estado vergonhoso. Embora seja retirado dos presos o direito de liberdade, eles continuam sendo pessoas e possuindo os outros direitos como a própria Constituição Brasileira de 1988 assegura-os. Devido à carência desses e à real situação desse sistema, há uma série de problemas, sobretudo a superlotação e a falta de perspectiva após os presos serem soltos.

Primeiramente, é fundamental ressaltar que a precariedade do sistema carcerário é um dos principais problemas enfrentados pelo país, uma vez que abrange questões sociais e econômicas. Assim, a falta de infraestrutura e, consequentemente, a superlotação nas cadeias são complicações sérias, ocasionando às pessoas privadas de liberdade condições desumanas. Isso infringe os direitos que os presos possuem, como o de integridade moral  e física, o de não tratamento cruel e o de acesso à saneamento básico, porque a quantidade de presos é muito maior que a capacidade de cada cela, devido majoritariamente ao fato de que os indivíduos vão para a cadeia sem serem julgados.

Além disso, outra questão preocupante relacionada ao sistema carcerário brasileiro é a falta de eficiência de ressocialização. Os presos não têm perspectivas de futuro ao serem soltos, porque o sistema está muito preocupado com o que cada um fez no passado, e não de inseri-los  novamente à sociedade. Esse fato também tem como consequência a superlotação nas cadeias, pois aplicar um sistema reeducativo a todos é inviável, falta condições.

É fato, portanto, que o sistema carcerário encontra-se numa situação deplorável e deixando os presos em condições terríveis. Sendo assim, a fim de reconstruir todo esse sistema e conceder efetivamente os direitos e condições básicas aos presos, o Ministério da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (órgão diretamente responsável na execução penal) e de verbas governamentais, deve diminuir os presos provisórios nas cadeias, mantendo somente os que foram realmente julgados, e implementar um procedimento visando de maneira eficaz ao retorno dos presidiários à sociedade, juntamente com o aumento da possibilidade de estudar e trabalhar dentro dos presídios.