Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A série ´´ Prison Break´´, de produção norte-americana, alude para as persistentes fugas efetuadas por Michael Scofield, personagem principal que elabora complexos planos para deixar os presídios frequentados. Fora da ficção, tal falha no sistema carcerário presente na obra assemelha-se com a realidade do Brasil, no qual essa instituição não cumpre com os objetivos de inclusão social dos detentos e contribui para a manutenção de facções criminosas. Desse modo, é necessário discutir sobre a lotação dos ambientes prisionais e a reformulação dessa sistemática.

A princípio, é válido salientar que a passividade da máquina pública fomenta a crescente habitação das prisões. Nesse viés, a Constituição de 1988, em seu artigo n°5, prevê a igualdade entre todos os cidadãos perante a lei. Entretanto, é evidente o descumprimento dessa legislação no quadro hodierno, haja vista a falta de assistência jurídica aos sujeitos, resultando, pois, na tardia resolução dos processos e, consequentemente, a introdução de indivíduos em penitenciárias sem a determinação oficial da pena a ser cumprida. Dessa maneira, o Estado isenta-se de suas obrigações e segrega os seres considerados um problema social.

Ademais, é relevante abordar que o tratamento com os detentos não visa a reinserção deles no tecido social. Nesse contexto, Cesare Beccaria, iluminista italiano, defende um sistema no qual os presos devem ter acesso ao conhecimento, a fim de distanciar-se de práticas danosas à sociedade. Sob essa perpectiva, a idealização acima proposta deve ser aplicada na conjuntura brasileira, a partir da utilização da educação na construção moral dos jovens, proporcionando a coesão entre a comunidade. Assim, é fulcral a reforma nas formas de punição vigente.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para mitigar o óbice supracitado. Nesse diapasão, a União, em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional, deve promover mudanças no sistema carcerário do país, por meio do fornecimento de verbas públicas administradas pelo Tribunal de Contas da União, as quais serão utilizadas para contratar agentes penitenciários responsáveis pela idealização dessa reforma, com o fito de estimular a integração dos sujeitos na sociedade após o cumprimento de sua pena. Logo, mediante a adoção de tais propostas, haverá instituições prisionais mais efetivas e o cenário retratado em ´´Prison Break´´ ficará restrito às telas.