Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O conceito de “Banalidade do Mal”, da filósofa Hannah Arendt, relata a falta de empatia das sociedades para com as situações de degradação humana. Nesse viés, a crise no sistema penitenciário brasileiro está em conformidade com a ideia de Arendt, uma vez que as pessoas privadas de liberdade não são assistidas devidamente. Assim sendo, esse entrave é perpetuado pela negligência estatal e falta de ações de reinserção social, fazendo-se imprescindível a remediação dessas problemáticas.

Ademais, é lícito postular sobre como a descura governamental contribui para ampliar o problema. Nesse prisma de pensamento, o médico e escritor Drauzio Varella, em sua obra “As Prisioneiras”, relata as condições degradantes vividas, principalmente, por mulheres privadas de liberdade na Casa de Detenção de São Paulo. Consoante a isso, em todo território nacional, insumos básicos -como alimentação, roupas, produtos de higiene, assistência médica, entre outros- não são providos à maioria dos detentos, deixando-os em condições de miséria e desumanidade. Desse modo, são cabível medidas estatais para mitigar esse óbice.

Nessa perspectiva, é importante ressaltar sobre como a insuficiência de atividades de reabilitação colabora para amplificar o imbróglio. Análogo a isso, o filósofo e pedagogo Paulo Freire afirmou que a educação é a única via de transformação das sociedades, ou seja, pode-se inferir que o sistema carcerário tem sua função obsoleta quando não promove ações educacionais que visam a recuperação moral dos prisioneiros. Sendo assim, é necessário empenho da Nação para reparar essa vicissitude.

Em suma, a crise no sistema carcerário é um pernicioso mal à integridade da população brasileira. Portanto, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalizar e examinar as penitenciárias e casas de detenção, por meio da supervisão administrativa e visitas aos presídios por órgãos do CNJ, a fim de assegurar os direitos básicos dos detentos, visando as melhores condições à reeducação. Logo, o Brasil tornar-se-á mais distante do pensamento conceituado por Arendt.